Câmara derruba veto de Mabel e endurece regras para lotes baldios em Goiânia
Vereadores mantêm projeto que amplia cobrança sobre terrenos abandonados e autoriza Prefeitura a limpar áreas com custo repassado aos proprietários
A Câmara Municipal de Goiânia impôs uma derrota política ao prefeito Sandro Mabel ao derrubar, por unanimidade, o veto ao projeto que endurece as regras para manutenção de lotes baldios na capital. A votação ocorreu nesta terça-feira (19) e garante a promulgação da proposta pela Mesa Diretora da Casa.
A medida amplia a fiscalização sobre terrenos vagos e reforça o combate à dengue e a problemas urbanos causados pelo acúmulo de lixo, entulho e mato alto.
De autoria da vereadora Daniela da Gilka, o texto altera a legislação municipal de enfrentamento à dengue e estabelece novas obrigações para proprietários de imóveis sem construção.
Pela nova regra, os donos terão de manter os terrenos limpos e livres de materiais que possam servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura poderá entrar no imóvel, executar o serviço e cobrar posteriormente os custos do proprietário.
O projeto também prevê aplicação de multas em casos de terrenos com focos do mosquito transmissor da dengue.
A derrubada do veto mostrou unidade entre os vereadores e aumentou a pressão para que o município intensifique ações de fiscalização em bairros com grande número de lotes abandonados.
O que muda com a nova regra
- Proprietários deverão manter terrenos limpos e sem acúmulo de lixo ou mato alto;
- A Prefeitura poderá realizar a limpeza em caso de omissão do dono;
- Os custos do serviço poderão ser cobrados posteriormente;
- Imóveis com focos da dengue estarão sujeitos à aplicação de multas.
