A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) e agora segue para análise do Senado Federal
Motivações e mudanças
O aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados visa ajustar a representação proporcional dos estados conforme o crescimento populacional, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional revise a distribuição de deputados federais de acordo com os dados do Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de representantes
A proposta altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplinava a fixação do número de deputados. O relator optou por uma abordagem política, mantendo o número atual de representantes nos estados que perderiam cadeiras segundo o censo, para evitar a redução de representatividade e recursos, especialmente no Nordeste
Com a aprovação, os seguintes estados terão acréscimo no número de deputados federais:
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Santa Catarina: +4 cadeiras
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Pará: +4 cadeiras
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Amazonas: +2 cadeiras
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Mato Grosso: +2 cadeiras
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Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
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Ceará: +1 cadeira
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Goiás: +1 cadeira
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Minas Gerais: +1 cadeira
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Paraná: +1 cadeira
A mudança será implementada a partir das eleições de 2026, com efeito na legislatura de 2027
Custos e debates
Segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões . A deputada Dani Cunha argumentou que não haverá aumento nas despesas, pois há uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara, valor que poderia ser utilizado para custear os novos deputados, se necessário
A proposta gerou debates sobre representatividade e equilíbrio federativo. O relator destacou que a perda de cadeiras por alguns estados poderia ampliar a desigualdade regional, já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste
Próximos passos
O projeto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado. Se aprovado, o aumento no número de deputados federais será implementado a partir da legislatura de 2027, conforme previsto na proposta .
