Lei sancionada por Lula prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e busca ampliar pesquisa, processamento e transformação de minerais estratégicos no país
O Brasil passou a contar com uma política nacional específica para ampliar a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo ao setor.
A nova política pretende fazer com que o país avance além da exportação de matérias-primas e aumente a participação brasileira nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
Entre os principais mecanismos está o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034. O limite será de R$ 1 bilhão por ano.
A legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos considerados prioritários e facilitar o financiamento de empreendimentos.
Conselho nacional
A política cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O colegiado será responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da política.
Entre as atribuições do conselho estão a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a seleção de projetos prioritários e a atualização da lista de minerais considerados críticos ou estratégicos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas funções regulatórias, de fiscalização e de outorga.
Pesquisa e tecnologia
A nova legislação também prevê mecanismos para aproximar empresas, universidades, startups e centros de pesquisa. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre as reservas brasileiras e desenvolver tecnologia para o processamento dos minerais em território nacional.
O Serviço Geológico do Brasil terá reforço de recursos para pesquisas. O orçamento destinado à investigação do subsolo deverá passar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
A política também estabelece mecanismos de rastreabilidade para acompanhar a origem dos minerais, licenças ambientais, transporte, beneficiamento e reciclagem.
Terras raras
As terras raras estão entre os minerais estratégicos contemplados pela nova política. Esses elementos são utilizados em equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, turbinas eólicas, sistemas de defesa e outras tecnologias consideradas essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.
O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas de terras raras do mundo, mas ainda tem grande parte de seu território sem mapeamento detalhado.
Com a nova legislação, o governo pretende ampliar o conhecimento geológico, atrair investimentos e estimular a instalação de etapas de processamento e transformação no país.
A estratégia coloca os minerais críticos no centro da política industrial brasileira e busca transformar a riqueza mineral em investimentos, tecnologia e produtos de maior valor agregado.
