Câmara de Vereadores de Morrinhos aprovará suplementação orçamentária para auxiliar o Poder Executivo

A Câmara de Vereadores de Morrinhos está se preparando para mais uma vez colaborar com o Poder Executivo Municipal, demonstrando um compromisso constante com o bem-estar da comunidade. O objetivo desta colaboração é autorizar uma suplementação orçamentária que ajudará a equilibrar as contas da Prefeitura, permitindo que ela continue a oferecer serviços essenciais à população.

O Projeto de Lei (PL) referente à suplementação orçamentária foi enviado à Casa de Leis, porém, carecia de fundamentação e demonstrativos contábeis que justificassem a solicitação. Em resposta, a Câmara enviou um Ofício ao Poder Executivo, requisitando as informações adicionais necessárias para uma análise apropriada e subsequente votação em Plenário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem o orçamento do Município para cada ano, são elaboradas pelo Poder Executivo no ano anterior à execução do orçamento. No entanto, as circunstâncias podem mudar ao longo do ano, exigindo ajustes. A legislação permite modificações de até 28% no orçamento, e essa margem já foi utilizada pelo Poder Executivo neste ano. No entanto, devido às necessidades em 2023, uma suplementação adicional se faz necessária.

A Câmara de Vereadores, como representante dos interesses da comunidade, tem o papel fundamental de avaliar as mudanças propostas, questionar o motivo das alterações, rastrear a origem e o destino dos recursos públicos e compreender todo o processo de realocação de verbas.

O presidente da Câmara, Wellington Dias, enfatizou o compromisso dos vereadores em desempenhar suas funções com responsabilidade, priorizando o bem-estar da comunidade. Assim que os documentos solicitados forem recebidos, a Câmara analisará a matéria, deliberará e votará, garantindo que o orçamento municipal atenda às necessidades em constante evolução da cidade.

Fonte: A Redação