Audiência Pública debaterá os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica em Goiás com apoio da DPE-GO
Promovido pelo CEPCT/GO, o encontro discutirá avanços e desafios na proteção dos direitos das pessoas com adoecimento mental
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Goiás (CEPCT/GO), com apoio institucional da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), promoverá no dia 4 de novembro, às 9 horas, a audiência pública sobre os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001). O evento será realizado no Auditório Francisco Gedda, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A audiência pública discutirá os avanços e os desafios relacionados à legislação, com enfoque nas políticas de saúde mental, nas comunidades terapêuticas e na luta antimanicomial. O defensor público Tairo Batista Esperança, vice-presidente do CEPCT/GO, atua na organização da iniciativa.
Lei da Reforma Psiquiátrica
Sancionada em 6 de abril de 2001, a Lei nº 10.216 estabelece a proteção e os direitos das pessoas com adoecimento mental e redireciona o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. A legislação é conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica e representa uma mudança na forma de atendimento, ao estabelecer diretrizes para um modelo de cuidado que prioriza a proteção de direitos e a assistência em saúde mental.
Os 25 anos da lei serão discutidos a partir das mudanças promovidas pela legislação e dos desafios que permanecem na área. Entre os pontos que serão abordados estão as políticas de saúde mental, a atuação das comunidades terapêuticas e os princípios da luta antimanicomial, que defende um modelo de cuidado em liberdade e com respeito aos direitos das pessoas com adoecimento mental.
Serviço
Pauta: Audiência Pública do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Goiás (CEPCT/GO) – 25 anos da Lei nº 10.216/2001, avanços e desafios
Data: 04/11/2026
Horário: 9 horas
Local: Auditório Francisco Gedda, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego)
Atendimento à imprensa: Lívia Amaral – (62) 98332-0107
Arte: Luna Lima e Silva (Dicom/DPE-GO)
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Imprensa DPE-GO
