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Anápolis oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem negociar dívidas com a Prefeitura

Programa Fique em Dia contempla débitos gerados até novembro de 2025 e permite parcelamento em até 60 vezes. Adesão pode ser feita pela internet, com acesso pela conta Gov.br

Contribuintes de Anápolis que possuem dívidas com a Prefeitura já podem negociar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas. O benefício faz parte do programa Fique em Dia, o Refis municipal de 2026, iniciado na quinta-feira (12), com prazo inicial de 60 dias e possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários gerados até 30 de novembro de 2025. A negociação pode ser realizada à vista ou parcelada em até 60 vezes, conforme as condições estabelecidas pelo município.

O desconto varia de acordo com a modalidade de pagamento. Quem quitar a dívida integralmente terá abatimento de 100% dos juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais diminuem progressivamente.

Confira os descontos oferecidos:

Forma de pagamento Desconto em juros e multas
À vista 100%
2 a 6 parcelas 95%
7 a 20 parcelas 90%
21 a 40 parcelas 80%
41 a 60 parcelas 70%

Nos parcelamentos, a primeira prestação deverá corresponder a pelo menos 15% do valor da dívida após a aplicação dos descontos. As demais parcelas terão juros compensatórios de 1% ao mês.

Como aderir pela internet

Uma das facilidades desta edição é a possibilidade de realizar todo o procedimento pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente à Prefeitura.

O contribuinte deve acessar o Espaço Tributário da Prefeitura de Anápolis e entrar utilizando CPF e senha da conta Gov.br.

Depois do acesso, é necessário selecionar as opções:

  1. Clicar em Refis Cidadão.

  2. Acessar Espaço Tributário.

  3. Selecionar Ver Dívidas para emitir a guia de pagamento à vista.

  4. Para parcelar, escolher Simular parcelamento e consultar as condições disponíveis.

Também existe atendimento presencial no Rápido do Anashopping, das 8h às 17h.

Atenção às regras do parcelamento

O programa estabelece valores mínimos para negociação. Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inferiores a R$ 324,20 deverão pagar à vista. Para empresas, o limite é de R$ 972,60.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 486,30 para pessoas jurídicas.

Há ainda regras específicas para multas legais, de ofício e aquelas relacionadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras. Nesses casos, a redução é de 50% do valor atualizado, exclusivamente para pagamento à vista.

O contribuinte que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, por mais de 90 dias após o vencimento poderá ser excluído do programa. A consequência pode ser a inscrição do débito em dívida ativa e a impossibilidade de participar de outro benefício fiscal relacionado às mesmas dívidas durante 24 meses.

A Prefeitura estima que o programa facilite a regularização fiscal de moradores e empresas, ao mesmo tempo em que permite recuperar receitas municipais.

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