PEC terá cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, prevista para 15 de outubro; proposta reduz jornada máxima semanal de 44 para 40 horas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (6) o calendário para discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho. A votação em primeiro turno poderá ocorrer em 15 de outubro, após o cumprimento das etapas previstas no regimento.
Pelo calendário anunciado, os senadores terão cinco sessões de discussão da proposta entre esta semana e a próxima. Estão previstas sessões nesta terça, quarta e quinta-feira e, na semana seguinte, novamente na terça, quarta e quinta-feira. Concluída a quinta sessão exigida pelo rito, a matéria poderá ser colocada em votação em primeiro turno.
Alcolumbre afirmou que pretende cumprir todas as exigências regimentais antes de levar a PEC ao plenário. Segundo ele, os senadores deverão decidir individualmente, de acordo com suas convicções, sobre a redução da jornada e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Segundo turno exige novas sessões
Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, o texto ainda precisará passar por três novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e está em tramitação no Senado. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, abrindo caminho para a análise pelo plenário.
Votação ficou para depois das eleições
Alcolumbre havia decidido deixar a análise da matéria para depois do primeiro turno das eleições. Segundo o presidente do Senado, a decisão levou em consideração a situação de senadores que estavam envolvidos diretamente nas disputas eleitorais e poderiam enfrentar pressão política durante a campanha.
Com o primeiro turno encerrado, o presidente da Casa afirmou que pretende cumprir o compromisso de colocar a PEC em discussão e votação, respeitando o calendário regimental.
Apesar de declarar ser pessoalmente favorável ao fim da escala 6×1, Alcolumbre ressaltou que cabe a cada senador decidir como votará quando a matéria chegar ao plenário.
A proposta estabelece uma mudança nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho e pode atingir milhões de trabalhadores submetidos atualmente ao regime de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
