Ex-prefeito de Iporá é condenado pelo Supremo por incitação contra autoridades após a eleição de 2022; defesa anuncia recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-prefeito Naçoitan Leite por incitação ao crime, após o compartilhamento de um áudio em que defendia a eliminação de autoridades da República, logo após o segundo turno das eleições de 2022. A pena fixada foi de três meses de detenção, convertida em restrição de direitos.
Além das 60 horas de prestação de serviços à comunidade, Naçoitan terá de participar de curso presencial sobre democracia e Estado de Direito, proposto pelo Ministério Público Federal, com carga horária de 12 horas. Ele também fica proibido de sair da comarca onde reside e de utilizar redes sociais até o fim do cumprimento da pena.
Na mesma decisão, o tribunal manteve a suspensão do passaporte, determinou a revogação de eventual porte de arma e aplicou multa de 20 dias no valor de um salário mínimo cada. Também foi fixada indenização mínima de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com outros réus em ações relacionadas ao período.
O processo tem como base um áudio distribuído por aplicativo de mensagens em novembro de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva havia sido eleito, mas ainda não empossado. Na gravação, Naçoitan menciona diretamente o ministro do STF Alexandre de Moraes e associa a conjuntura política à possibilidade de uma guerra civil.
À época, o ex-prefeito era alinhado ao então presidente Jair Bolsonaro e comentava bloqueios de rodovias promovidos por apoiadores inconformados com o resultado das urnas. A repercussão do áudio levou, inclusive, à suspensão de sua filiação ao União Brasil.
Em nota, o advogado Cassius Ferreira Moraes afirmou que a defesa vai recorrer da decisão. Segundo ele, não há relação entre o conteúdo do áudio e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, argumento utilizado no julgamento. A defesa também sustenta que a multa indenizatória foi aplicada de ofício, sem pedido expresso na denúncia, e que o início do cumprimento da pena deve ser suspenso com a interposição do recurso.
Histórico marcado por controvérsias
Naçoitan foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. Durante o mandato, acumulou episódios de desgaste político, como o enfrentamento público a decretos de isolamento social durante a pandemia da Covid-19 e um confronto com agentes do Detran-GO durante uma blitz em 2018.
A crise mais grave ocorreu no fim de 2023, quando ele foi preso após invadir a casa da ex-esposa e efetuar disparos de arma de fogo. Na ocasião, foi afastado do cargo e passou a responder a processo criminal, que ainda está em andamento. Em fevereiro de 2024, obteve liberdade provisória e retornou ao comando da prefeitura.
Durante o período em que esteve preso, a Câmara Municipal chegou a analisar a abertura de um processo de impeachment, pressionada pelo Ministério Público de Goiás e por lideranças locais, mas a iniciativa acabou arquivada por falta de avanço nas oitivas.
Antes do rompimento partidário, Naçoitan havia se aproximado politicamente do governador Ronaldo Caiado, movimento que reforçou sua filiação ao União Brasil, posteriormente suspensa com a repercussão nacional do caso do áudio.
