Em Sessão Ordinária desta terça-feira (14), o deputado estadual Delegado Eduardo Prado apresentou Projeto de Lei que propõe a revogação da Taxa do Agro (FUNDEINFRA).

Em Sessão Ordinária desta terça-feira (14), o deputado estadual Delegado Eduardo Prado apresentou Projeto de Lei que propõe a revogação da Taxa do Agro (FUNDEINFRA). De acordo com justificativa do Governo do Estado, a taxa existe por conta da queda da arrecadação do ICMS do combustível e da energia elétrica, mas o Governo Federal anunciou compensações compatíveis com as perdas que serão pagas com fundos do Tesouro Nacional.

De acordo com o deputado Delegado Eduardo Prado “com a compensações, não existem mais motivos justificáveis para a Taxa do Agro”.

O parlamentar ainda apresentou requerimento  direcionado ao Governador Ronaldo Caiado para que, em caso da não revogação da  Lei nº 21.670, que cria a FUNDEINFRA, sejam abatidos os valores proporcionais das compensações sobre a taxa.