DPE-GO, SSP e Polícia Civil firmam acordo para ampliar assistência jurídica gratuita em flagrantes
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) e a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) firmaram, na manhã desta quarta-feira (08/09), um termo de cooperação com o objetivo de facilitar e potencializar a promoção de assistência jurídica, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade nas Centrais de Flagrantes de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
A assinatura do acordo ocorreu na sede administrativa da DPE-GO, na capital, e foi realizada presencialmente pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço. O titular da SSP-GO, Rodney Rocha Miranda, assinou o termo de forma digital. A reunião também contou com a presença do primeiro subdefensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, e da segunda subdefensora pública-geral do Estado, Débora Vidal de Almeida Rocha.
A gestão do acordo de cooperação, que tem vigência de 60 meses, será realizada por um representante de cada instituição, sendo estes o primeiro subdefensor público-geral e o delegado-geral. A partir da articulação institucional, busca-se também estabelecer rotinas e mecanismos que possibilitem o aperfeiçoamento das atribuições da DPE-GO e da PC-GO.
Com a parceria, pessoas que estiverem detidas em situação de flagrante e se encontrarem em contexto de vulnerabilidade, assim como familiares e vítimas, terão as informações necessárias para o acesso à assistência prestada pela Defensoria Pública, que terá, nas unidades em questão, um espaço destinado ao atendimento.
O defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, salienta que um dos impactos esperados por meio da cooperação é ampliar o conhecimento da população vulnerabilizada sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública de Goiás. “Em muitos casos, pessoas sem condições financeiras só terão acesso à política pública de assistência jurídica integral e gratuita garantida pela Defensoria quando seu processo chegar ao Judiciário, seja ela vítima ou pessoa privada de liberdade. É um caminho longo que pode agravar a situação de quem precisa dos serviços e não os acessa por falta de informações ou orientação adequadas”, destaca ele.
Nesse sentido, Tiago Gregório Fernandes destaca que o atendimento não se restringirá às pessoas detidas. “A estrutura cedida à Defensoria nas Centrais de Flagrantes permite uma orientação prévia e qualificada aos familiares, em especial, para subsidiar uma audiência de custódia, normalmente conduzida pela Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário”, acrescenta.
Para Alexandre Lourenço, a cooperação representa um reconhecimento do Estado acerca de uma questão expressa no momento de uma condução a uma unidade policial, por exemplo, onde é possível observar os problemas sociais existentes, segundo ele. “A participação da Defensoria em um momento de fragilidade tanto da vítima quanto do próprio agressor, que expressa naquele ato também os seus problemas sociais, é importante não só sob o ponto de vista da defesa e da garantia de direitos, mas também no ponto de vista de um olhar aprofundado para a própria família e para a realidade do cidadão, que o levou àquele momento criminoso”, diz ele.
“Para a Polícia Civil, é muito gratificante, porque mostra que o nosso trabalho não vai se encerrar somente em uma autuação criminal, ele se estende no âmbito das políticas públicas do estado de Goiás e do próprio país, para uma abrangência mais aprofundada no que diz respeito à pessoa humana, à família e ao ambiente social que essa pessoa habita, e nas possibilidades que a gente pode trazer de melhoria nesse contexto”, complementa o delegado-geral.
