A conciliação é reconhecida como um instrumento eficaz e adequado para solução de conflitos, conforme explica o juiz e coordenador da Gerência da Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Romério do Carmo Cordeiro.
Em entrevista concedida ao Centro de Comunicação Social do TJGO, o magistrado reforça que o diferencial desta edição da SNC é a descentralização dos atendimentos. Este ano as bancas estarão localizadas no Fórum Cível, gabinetes das varas cíveis e juizados, varas de família e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) (veja lista abaixo). Romério do Carmo (foto à direita) ressalta ainda que a descentralização se deu especialmente por questões de custos e de otimização dos recursos disponíveis.A solenidade de abertura da SNC ocorrerá no Fórum Cível, às 9 horas do dia 27, com a presença de Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal; Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, juíza Coordenadora do Nupemec; representantes do governo e da prefeitura, além de outras autoridades. Leia a íntegra entrevista:
Qual o diferencial da 12ª edição da SNC?
A cada ano, a equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (NUPEMEC) procura aperfeiçoar o evento apurando os pontos fortes e aqueles que podem ser melhorados. Desta forma, cada edição da SNC tende a ser mais bem preparada e, por conseguinte, apresentando melhores resultados.
No caso específico da 12ª edição, o grande diferencial consiste na utilização dos espaços pertencentes ao próprio Poder Judiciário, ao contrário do que ocorria nas anteriores, em que as audiências eram concentradas em um shopping da Capital.
Por que a SNC foi descentralizada?
A descentralização se deu especialmente por questões de custos e de otimização dos recursos disponíveis, o que importa em melhor gestão da coisa pública. Considerando que no ano passado foi entregue o novo Fórum Cível, com espaços amplos e modernos, não mais se justifica a locação de espaços externos.
Observe-se que mesmo com a utilização de vários espaços, as matérias continuam centralizadas como, por exemplo, as audiências relativas ao DPVAT serão realizadas todas no Fórum Criminal; as do executivo fiscal municipal, no Paço Municipal; as cíveis e de família, no Fórum Cível; e o os eventos pré-processuais acontecerão nos Cejuscs.
Qual é a expectativa para a Semana da Conciliação?
A expectativa é que o Tribunal de Justiça do estado de Goiás possa repetir o bom desempenho que teve nas edições anteriores. Para tanto, espera-se o atendimento de 40 mil casos, entre processos em andamento e demandas pré-processuais, com elevado percentual de acordos.
Como funciona a parceria com outros órgãos (Seguradora Líder, empresas de telefonia, grandes bancos e construtoras)?
Alguns grandes demandantes são convidados ou procuram o Tribunal com o intuito de participarem da SNC, por se tratar de um evento que apresenta uma logística que facilita a composição entre as partes e, bem por isso, diminui o acervo de processos.
Para exemplificar, a Seguradora Líder é a responsável pelas demandas relativas ao DPVAT. Tais demandas exigem a realização de perícia médica para a indicação da ocorrência de lesão, grau e reversibilidade. Na SNC, há uma concentração destas perícias, o que facilita a tratativa entre as partes, que podem resolver o caso no mesmo dia, o que não seria possível na tramitação normal do processo.
A conciliação é a saída para descongestionar o Poder Judiciário?
A conciliação, a mediação, assim como o processo judicial tradicional, são instrumentos de solução de conflitos. Cada uma destas ferramentas tem suas características e aplicabilidade específicas. Desta forma, muito mais importante do que buscar descongestionar o Poder Judiciário, é apresentar soluções mais eficientes e adequadas ao jurisdicionado e à sociedade.
Evidentemente que, a partir do uso adequado destes instrumentos, a celeridade ocorrerá, a gestão das demandas ganhará eficácia e o aludido descongestionamento virá como consequência. Além disso, a SNC tornou-se, com o passar dos anos, em evento propagador da cultura da paz, do diálogo e da construção da solução dos conflitos com a participação efetiva das partes nele envolvidas.
O que a prática da conciliação representa para o Judiciário?
Inicialmente, a conciliação foi entendia como uma forma alternativa de solução de conflitos. No entanto, dada a evolução cultural e legislativa, ela hoje é reconhecida, ao lado da mediação, como um instrumento eficaz e adequado dessa solução, dependendo do caso concreto.
Como tem sido a receptividade da conciliação no Estado de Goiás?
Tradicionalmente, os operadores do direito foram lapidados na academia para o litígio e não necessariamente para o diálogo. O reconhecimento da efetividade dos outros instrumentos de solução, como a conciliação e a mediação, é relativamente recente e importa numa mudança cultural. Desta forma, a resistência é natural, mas no Estado de Goiás essa nova forma de pensar se consolida a passos largos e, em boa medida, graças aos bons resultados da SNC e de outros trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal, via NUPEMEC.
O TJGO recebeu pelo terceiro ano consecutivo o Selo Ouro no Justiça em Números. Como o senhor vê esse sucesso? Por que o Estado sempre se destaca nacionalmente?
O bom desempenho e, consequentemente, o sucesso decorre do trabalho e do esforço das pessoas envolvidas. No caso do Tribunal de Justiça de Goiás, há uma convergência de esforços da administração, magistrados, servidores e colaboradores. No que diz respeito à SNC, é importante destacar que a equipe do NUPEMEC exerce um trabalho contínuo, pois, tão logo encerrada uma edição, tem-se o início do planejamento e da organização do evento seguinte, em paralelo, no que se refere ao movimento da conciliação, tem-se a instalação de novos Cejuscs, treinamentos e outras atividades que o fortalecem e profissionalizam.
Fonte: TJ-GO
