Vereadora vai ao Ministério Público denunciar mudança que impede matrícula de crianças em Cmeis de Goiânia

A iniciativa é da parlamentar Sabrina Garcez que denunciou a situação em plenário no fim do mês passado. A intenção é garantir a matrícula das crianças para o próximo ano.

23 de novembro de 2018

No último dia 30, a vereadora foi procurada por pais de alunos dos CMEIs da capital revoltados com a informação que haviam recebido da direção das unidades sobre a decisão da Secretaria Municipal de Educação de não aceitar matrículas de crianças com idade superior a três anos. Os responsáveis pelas crianças, foram informados ainda que elas deveriam ser encaminhadas para as escolas que possuem turmas de pré-primário, que funcionam em período parcial.

Na oportunidade, Sabrina usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar a situação e apresentou requerimento pedindo explicações ao prefeito Iris Rezende (MDB) e ao secretário de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. A vereadora ressaltou ainda que, ao contrário das escolas, os CMEIs atendem as crianças em período integral e ainda servem refeições. “Muitos pais estão preocupados com a mudança e é responsabilidade da Prefeitura oferecer vagas nos CMEIs para crianças com até cinco anos”, lembrou.

Passados mais de vinte dias do pedido de explicações e sem solução para o problema, a vereadora irá hoje, protocolar junto à promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), denúncia contra a Secretaria Municipal de Educação por impedir a permanência de crianças entre três anos e meio e cinco anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS).

 

A parlamentar e também advogada, alega que a Secretaria Municipal de Educação com o argumento de reestruturação do serviço público está impossibilitando a permanência das crianças nas CMEIS, alegando ainda que o ato ocorre por determinação do Ministério Público, que estabeleceu a ampliação de vagas para crianças de até três anos de idade.

Sabrina Garcez afirma ainda que a situação está prejudicando as famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira, que foram pegas de surpresa e não possuem condições de deixar seu trabalho para cuidarem dos filhos, uma vez que os CMEIS garantiam o trabalho regular dessas famílias que podiam deixar os menores impúberes em tempo integral nos Centros Municipais.

“É necessário considerar que as crianças iniciam o processo de alfabetização a partir dos seis anos de idade, portanto antes de atingirem tal idade devem permanecer nos Centros Municipais de Educação que visam a educação infantil e possuem meios apropriados de orientação para esses menores. Os pais vêm mostrando preocupação quanto á metodologia das Escolas Municipais com as crianças que ainda não possuem maturidade e necessitam permanecer na Educação Infantil”, ressalta a vereadora.