Outubro Rosa: Defensoria Pública atua para garantir o efetivo acesso ao direito à saúde

Movimento internacional criado para promover a conscientização sobre o câncer de mama, no início da década de 1990, é celebrado neste mês o Outubro Rosa. A campanha visa à divulgação de informações e recomendações sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o rastreamento da doença, buscando a redução da incidência e da mortalidade. Pessoas que necessitam de assistência jurídica para o enfrentamento do câncer de mama, seja para o acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias ou exames, podem contar com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A instituição tem entre suas funções institucionais o objetivo de garantir o efetivo acesso ao direito à saúde.

Titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, a defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa explica que a atuação da DPE-GO nessa área se dá quando a atuação do Poder Público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ou dos planos de saúde não ocorre de forma satisfatória ou quando o atendimento que é padronizado não é eficiente para uma demanda em particular. “A atuação vai buscar atender o que a pessoa precisa, seja uma cirurgia ou um medicamento de alto custo, por exemplo. A instituição vai atuar a fim de conseguir que essa pessoa consiga dar continuidade a seu tratamento da forma mais eficiente e mais célere possível”, diz ela.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres no mundo, com cerca de 2,3 milhões de novos casos estimados para o ano de 2020. O número representa 24,5% de todos os tipos de tumores diagnosticados em mulheres. Além da importância da resolução célere das demandas, a defensora pública destaca a relevância da conscientização sobre a prevenção não só por parte das mulheres cisgênero (que se identificam com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento), mas também por homens cisgênero, que, embora de forma mais rara, também podem ser afetados pelo câncer de mama.

As práticas de prevenção à doença também devem ser adotadas pela população transexual e transgênero. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o uso de hormônios como o estrogênio pode gerar um aumento do risco de câncer de mama em mulheres trans, tornando-as mais propícias a desenvolverem a doença do que homens cisgênero, que têm risco de cerca de 1%. Já para os homens trans, a atenção preventiva se faz importante mesmo em casos de mastectomia, de acordo com a entidade, uma vez que a retirada das mamas não anula por completo o risco de câncer de mama, embora este seja reduzido.

Atendimento

Os atendimentos na área de Saúde são realizados pela Defensoria Pública nas Unidades Lozandes (Goiânia), Aparecida de Goiânia, Inhumas e Trindade. Em casos urgentes, fora do expediente regular, há atendimento em regime de plantão. Veja os números para contato:

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas: