Proposta em debate na Câmara dos Deputados prevê mudanças na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Modelo divide opiniões sobre representação regional, força dos partidos e influência dos puxadores de votos.
A discussão sobre a adoção do voto distrital misto no Brasil começa a provocar divergências entre parlamentares goianos. A proposta, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê uma mudança no sistema eleitoral utilizado para escolher deputados federais, estaduais e vereadores. O tema divide opiniões porque pode alterar profundamente as estratégias dos partidos e o peso eleitoral de lideranças políticas.
Pelo modelo em discussão, metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais. A outra metade seria distribuída conforme o desempenho dos partidos, por meio de listas partidárias. Na prática, o eleitor teria dois votos: um para escolher o representante de sua região e outro para definir a legenda de sua preferência.
Atualmente, as eleições proporcionais funcionam por meio de lista aberta. Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação conquista. Depois, os candidatos mais votados dentro de cada grupo ocupam as vagas. É esse mecanismo que permite a atuação dos chamados puxadores de votos, capazes de ampliar a representação de suas siglas.
A mudança tem defensores que argumentam que o voto distrital aproximaria os parlamentares das comunidades e fortaleceria a representação regional. Por outro lado, críticos apontam o risco de concentração de poder em lideranças locais, enfraquecimento de candidaturas com votação dispersa e maior influência das direções partidárias na escolha dos representantes.
Impacto em Goiás
Em Goiás, a alteração teria reflexos diretos na composição da Assembleia Legislativa e na representação do Estado na Câmara dos Deputados. A Alego possui 41 cadeiras, enquanto a bancada goiana em Brasília conta com 17 deputados federais.
Caso seja mantida a divisão de metade das vagas para disputas distritais e metade para listas partidárias, cerca de 20 ou 21 deputados estaduais e oito ou nove federais seriam escolhidos diretamente por distritos. A configuração, entretanto, dependeria das regras finais e da divisão territorial a ser estabelecida.
O novo sistema poderia beneficiar lideranças com bases eleitorais concentradas em determinadas regiões, como ex-prefeitos, vereadores e políticos com forte atuação municipal. Em contrapartida, deputados que constroem votação espalhada por diferentes municípios poderiam encontrar mais dificuldades para conquistar uma vaga pela disputa distrital.
A proposta também abre espaço para uma disputa interna nos partidos. A definição da ordem dos nomes nas listas partidárias poderá ganhar importância estratégica, ampliando o poder das direções das legendas e as negociações entre grupos políticos.
Transição prevista
A articulação de Hugo Motta prevê uma mudança gradual, com uma etapa de transição nas eleições de 2030 e a implementação integral do voto distrital misto a partir de 2034. O formato ainda precisa ser detalhado e submetido à discussão no Congresso Nacional.
A mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Até lá, a proposta deverá enfrentar negociações entre partidos que enxergam oportunidades e riscos distintos no novo modelo.
