Prefeituras e governos estaduais devem garantir passe livre durante todo o dia 25 de outubro, com oferta de veículos em frequência equivalente à dos dias úteis. Medida busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Prefeituras e governos estaduais deverão oferecer transporte público coletivo gratuito neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A medida vale para linhas urbanas municipais, intermunicipais e metropolitanas e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A obrigatoriedade foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro de 2026. A norma estabelece que o poder público deve garantir a gratuidade sem distinção entre os eleitores e sem uso do serviço para propaganda eleitoral ou promoção pessoal de autoridades.
Frota deve operar como em dias úteis
De acordo com as regras eleitorais, os sistemas de transporte devem funcionar com frequência e horários equivalentes aos de dias úteis. A redução injustificada da oferta habitual pode configurar crime eleitoral.
O poder público também deve informar previamente à Justiça Eleitoral os itinerários, os horários, as modalidades de transporte e o planejamento da frota disponibilizada.
Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas estão proibidos de fornecer transporte coletivo a eleitores no dia da votação. A gratuidade deve ser organizada pelo poder público, de maneira impessoal.
Denúncias podem ser feitas à Justiça Eleitoral
Caso o serviço gratuito não seja oferecido conforme as regras, ou haja redução ou interrupção indevida da operação, os cidadãos podem comunicar o problema ao Ministério Público Eleitoral. Também é possível utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, para registrar denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais.
A orientação é que os eleitores consultem os canais oficiais das prefeituras, dos governos estaduais e das empresas responsáveis pelo transporte para verificar horários, itinerários e condições de funcionamento no domingo.
A medida busca assegurar que dificuldades financeiras ou de deslocamento não impeçam a participação dos cidadãos na votação.
