
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a decisão que determinou a entrega dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e proibiu sua saída do Brasil. O magistrado também defendeu a continuidade da restrição de contato do parlamentar com o advogado Willer Tomaz.
O voto foi apresentado durante o julgamento virtual de um recurso da defesa do senador, que busca derrubar as medidas cautelares. Moraes é o relator do caso e considerou que os elementos reunidos na investigação justificam a manutenção das restrições.
Na avaliação do ministro, Flávio descumpriu a determinação judicial de entregar os documentos de viagem e deixou o território nacional. Para Moraes, a saída do país reforça o risco de obstrução das investigações e confirma a necessidade das medidas cautelares.
O senador é investigado em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros e empresariais com Willer Tomaz. A investigação envolve operações relacionadas ao setor de apostas on-line.
A defesa de Flávio contestou as restrições e pediu a devolução dos passaportes, além da revogação da proibição de deixar o país e de manter contato com o advogado. Os advogados argumentam que não existem fundamentos suficientes para a manutenção das medidas.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e ficará aberto até 30 de novembro. Além de Moraes, ainda precisam apresentar seus votos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até a conclusão da votação, as medidas cautelares permanecem em vigor.







