O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Prefeitura de Novo Gama deixe de realizar novas contratações temporárias para o cargo de professor e passe a convocar os candidatos aprovados no Concurso nº 1/2023. A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Yuri Rezende de Macedo após investigação sobre a contratação de docentes por meio de processo seletivo simplificado realizado em 2025.
A apuração teve início após denúncias recebidas pelo MPGO. O objetivo era verificar se as admissões temporárias atendiam, de fato, a necessidades excepcionais e transitórias da rede municipal de ensino. Segundo as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação, foram identificados professores temporários ocupando vagas permanentes que seguem abertas.
De acordo com a recomendação, existe concurso público homologado e em vigor, com candidatos aprovados aguardando nomeação. O certame possui validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, o que mantém a lista de aprovados apta para futuras convocações.
O documento reforça que o concurso público é a regra para o ingresso de servidores na administração pública. O Ministério Público cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os quais candidatos aprovados em cadastro de reserva podem adquirir direito à nomeação quando o poder público demonstra necessidade de preenchimento das vagas por meio de novas contratações para a mesma função.
Para o promotor, a manutenção de professores temporários em cargos vagos evidencia a necessidade permanente de pessoal na rede municipal. Nesse cenário, a recomendação é que o município priorize a convocação dos aprovados no concurso já realizado, em vez de abrir novos processos seletivos para contratação temporária.
