A regra que define a possibilidade de reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) voltou ao centro das articulações políticas para 2027. Desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989, o dispositivo que trata da composição da Mesa Diretora passou por seis alterações. Caso a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação seja aprovada, será a sétima mudança em 37 anos.
A discussão ganhou força em meio à disputa pela presidência da Casa para o próximo biênio. Atualmente, a Constituição permite uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora. A proposta apresentada por sete parlamentares pretende retomar a vedação à recondução consecutiva para a presidência, estabelecendo mandato de dois anos sem possibilidade de renovação imediata.
A PEC é assinada por Cairo Salim, Charles Bento, Jamil Calife, Talles Barreto, Virmondes Cruvinel, Wagner Camargo Neto e Wilde Cambão. O texto altera o artigo 16 da Constituição Estadual e já iniciou sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A sequência de mudanças começou com a Constituição de 1989, que estabelecia restrições à reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. Desde então, o entendimento dos deputados sobre a permanência no comando do Legislativo foi alterado em diferentes momentos, acompanhando também as disputas internas pelo controle da Assembleia.
A primeira mudança ocorreu em 1992, por meio da Emenda Constitucional nº 4, que ampliou as restrições à recondução dos integrantes da Mesa. Em 2000, a Emenda nº 26 permitiu a reeleição pela primeira vez. Dez anos depois, a Emenda nº 46 voltou a restringir a recondução ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Em 2019, durante a presidência de Lissauer Vieira, a Emenda Constitucional nº 60 restabeleceu a possibilidade de reeleição para todos os cargos da Mesa Diretora. Em dezembro de 2022, a Emenda nº 74 voltou a proibir a reeleição especificamente para a presidência da Casa. A restrição, entretanto, durou pouco: antes que uma eleição fosse realizada sob essa regra, uma nova alteração constitucional foi aprovada.
Em abril de 2023, durante a gestão de Bruno Peixoto, os deputados aprovaram a Emenda Constitucional nº 75, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins, que estabeleceu a redação atualmente em vigor. A norma passou a permitir uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora.
Disputa de 2027 reacende debate
A nova PEC surge em um momento de intensa movimentação pela sucessão de Bruno Peixoto. A eleição da próxima Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando os 41 deputados estaduais escolherão o comando do Legislativo para o biênio 2027-2028.
Entre os defensores da mudança está o deputado Talles Barreto (União Brasil), que considera excessivo permitir que um mesmo parlamentar permaneça quatro anos consecutivos na presidência. O parlamentar argumenta que a alternância amplia as oportunidades de participação dos demais integrantes da Casa.
A proposta também se conecta à articulação de um grupo de deputados que busca construir uma candidatura alternativa à de Issy Quinan (MDB), que vem reunindo apoios para disputar a presidência. O debate sobre a reeleição, portanto, passou a integrar diretamente as negociações em torno da sucessão.
A PEC recebeu a assinatura de 16 deputados estaduais e tem sete autores. O texto prevê que a proibição se aplique à eleição imediatamente subsequente, preservando a possibilidade de o parlamentar disputar novamente a presidência em outro momento.
A discussão não é apenas regimental. As sucessivas mudanças mostram como as regras de funcionamento da Mesa Diretora se tornaram parte das disputas políticas internas da Assembleia. Agora, caberá aos deputados decidir se mantêm o modelo atual ou estabelecem novamente um limite de dois anos para o exercício consecutivo da presidência.
O histórico das seis alterações
| Ano | Emenda | Mudança |
|---|---|---|
| 1989 | Constituição original | Restrição à reeleição |
| 1992 | EC nº 4 | Ampliação das restrições |
| 2000 | EC nº 26 | Permissão para reeleição |
| 2010 | EC nº 46 | Nova restrição à recondução |
| 2019 | EC nº 60 | Retomada da possibilidade de reeleição |
| 2022 | EC nº 74 | Proibição de reeleição para presidente |
| 2023 | EC nº 75 | Permissão de uma recondução sucessiva |
Se aprovada, a PEC de 2026 será a sétima alteração do dispositivo constitucional desde 1989.
