Vecci apresenta projeto que torna obrigatória a contratação de seguro-garantia em licitações acima de R$ 500 mil

26 de julho de 2016
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Com o objetivo de combater o desperdício do dinheiro público e a corrupção, o deputado federal e vice-presidente nacional do PSDB, Giuseppe Vecci, apresentou novo Projeto de Lei 5.830/2016 que pretende tornar obrigatória a contratação de seguro-garantia para obras e serviços de engenharia cujo objeto seja igual ou superior a R$ 500 mil, com indenização correspondente ao valor integral das obrigações inadimplidas pelo contratado. A matéria alteraria a Lei de Licitações (nº 8.666) que atualmente estipula apenas que as empreiteiras contratadas pelos municípios, estados ou União ofereçam uma garantia de 5% do valor da obra, podendo, excepcionalmente, chegar 10%, valor que pode ser pago com caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Vecci lembra que enquanto no Brasil se discute mudanças como essa, outros países adotam há muitos anos o modelo mais conhecido como performance bond, que é um seguro que cobre integralmente o valor de uma obra. “Faz-se necessário aproximar o modelo brasileiro do bem-sucedido paradigma estadunidense”, justifica o parlamentar na proposta.

Com o performance bond, a seguradora também fica responsável pelo preço, prazo e qualidade da obra, com a devida fiscalização e o impedimento de aditivos que geralmente encarecem a construção. No projeto, Vecci prevê que o “edital poderá admitir a substituição da indenização pela conclusão da obra sob responsabilidade integral da seguradora, à qual também cumprirá, em qualquer caso, quitar penalidades contratuais decorrentes do atraso na execução do objeto, sem prejuízo de ação regressiva contra o contratado”.

Para Vecci, a proposta visa combater os constantes problemas de superfaturamentos, atrasos e obras inacabadas vivenciadas pelo país.