Suspensão de Contrato: Justiça Interrompe Contrato da Prefeitura de Goiânia com Consórcio Limpa Gyn
A Justiça suspendeu o contrato entre a prefeitura de Goiânia e o consórcio Limpa Gyn, que gerencia a coleta de lixo e varrição mecanizada na capital. A decisão veio após uma ação movida por uma das empresas derrotadas no processo licitatório, alegando irregularidades na seleção. O valor total do contrato é de R$740 milhões por um período de 24 meses.
Na última terça-feira (4), a Justiça determinou a suspensão do contrato entre a prefeitura de Goiânia e o consórcio Limpa Gyn, responsável pela gestão da coleta de lixo e varrição mecanizada na capital desde abril. A decisão foi motivada por uma ação movida por uma das empresas derrotadas no processo licitatório, alegando falhas no processo de seleção.
A Procuradoria Geral do Município anunciou que entraria com um recurso contra a decisão do juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que concedeu a liminar suspendendo o contrato. A prefeitura também afirmou que o consórcio ainda não havia sido notificado, e que, portanto, a coleta de lixo continuou ocorrendo normalmente nos dias seguintes.
A empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA., do Rio de Janeiro, responsável pela ação, apontou diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo o uso inadequado de critérios técnicos e de preço, a escolha equivocada do tipo de licitação, estimativas errôneas de quantidades e prazos inexequíveis para início dos serviços, entre outras questões.
Segundo a Promulti, o contrato assinado seria mais oneroso e prejudicial ao patrimônio público, afirmando que a Comurg, empresa municipal, continuaria sendo a principal responsável pelos serviços de coleta de lixo na cidade, o que não acarretaria prejuízos.
O juiz William Fabian acatou o pedido da Promulti e suspendeu o processo licitatório e o contrato de prestação de serviços entre a prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn. O contrato em questão tem um valor total de R$ 740 milhões, com duração de 24 meses, e o consórcio liderado pela Quebec Ambiental se comprometeria a desembolsar R$ 19 milhões por mês. Inicialmente, a empresa assumiu 51,11% dos serviços, enquanto a Comurg complementava o restante.
