Sistema prisional: reunião no MP detalha estágio do projeto-piloto da Apac em Paraúna para DGAP
A viabilidade de um convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional. Com este objetivo, foi realizada nesta terça-feira (28/9) uma reunião no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca.
A Apac é um modelo de entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
O encontro foi articulado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da Apac no município. O projeto da Apac também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.
Para a reunião com a DGAP, a Promotoria e o Judiciário de Paraúna mobilizaram a participação do prefeito, Paulo José Martins; da diretoria da Apac, que já foi devidamente constituída – a entidade é presidida por Leandro Gomes Pereira; o comandante da Polícia Militar na cidade, tenente Márcio Aparecido da Silva, que foi acompanhado por outros membros da corporação; a advogada Miranda Nunes de Oliveira; o arquiteto e o engenheiro responsáveis pela obra da unidade que vai abrigar a Apac, e representantes da comunidade.
Obras
Ao detalhar o estágio do projeto-piloto tanto para a DGAP quanto para os integrantes da administração superior do MP, o promotor André Luís Duarte salientou o engajamento e a adesão da comunidade de Paraúna à proposta da Apac. O integrante do MP informou que, depois de realizadas a audiência pública em fevereiro (leia no Saiba Mais), a capacitação dos voluntários sobre o método e a constituição da diretoria, a mobilização alcançou a etapa das obras, com a execução da terraplanagem e o cercamento do terreno.
Até agora, os recursos para a iniciativa foram obtidos por meio de transações penais, acordos de não persecução penal, termos de ajustamento de conduta (TACs) e doações. O município, por sua vez, contribui com maquinário e mão de obra. Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o Estado de Goiás, por meio da DGAP.
Ao ser atualizado sobre o andamento do projeto em Paraúna, o procurador-geral de Justiça demonstrou o entusiasmo com a iniciativa e suas perspectivas de ressocialização. Benedito Torres reforçou a prioridade institucional para o biênio 2018-2019, que é a concentração de esforços do MP-GO na execução de ações em prol da melhoria do sistema prisional em Goiás, o que abrange a adoção de metodologias inovadoras como a Apac, e que já alcançaram resultados positivos em outros Estados (Minas Gerais, por exemplo).
O diretor-geral de Administração Penitenciária também ficou sensibilizado com a mobilização provocada pelo projeto-piloto da Apac em Paraúna e sinalizou de forma positiva em relação à possibilidade de celebração do convênio para repasse de verbas do FunPen. Ele também fez sugestões, inclusive de inovações legislativas, que podem auxiliar na viabilização financeira desta e de outras propostas de Apac.
Assim, ficou acertado no encontro que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da Apac quanto para seu custeio.
O promotor e a juíza de Paraúna pretendem, agora, mostrar o andamento do projeto para o Tribunal de Justiça de Goiás, em reunião a ser agendada para os próximos dias.
PGA 2018-2019
A reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do MP-GO para 2018-2019, definido no Plano Geral de Atuação para o biênio. Ele foi definido após ampla consulta e votação pelos membros do MP-GO nos 17 encontros regionais do projeto PGJ Presente e de construção do PGA, realizados ao longo de 2017.
Fonte: MP
