A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, reuniu-se nesta quarta-feira (23/8) com servidores da Pasta e de outros órgãos do Executivo Estadual para uma palestra sobre a importância da disseminação do conceito de Riscos Fiscais no âmbito da gestão estadual. O evento foi realizado no auditório do Complexo Fazendário, em Goiânia. O encontro foi transmitido também via plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da Secretaria.
Participaram os subsecretários, secretária-adjunta, superintendentes, presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), gerentes, chefes de Setoriais, delegados Fiscais e assessores Especiais constantes do organograma da Pasta. Durante explanação, Selene Nunes discorreu sobre diversas formas de Riscos Fiscais que podem comprometer o bom desempenho das contas públicas, seja no âmbito estadual, municipal e da União, o que, segundo ela, “trata-se de uma situação que exige atenção especial dos gestores”.
Nesse contexto, Selene mencionou alguns tipos de Riscos Fiscais considerados ”danosos” para gestão administrativa, como: os operacionais que podem comprometer a utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos nos processos de trabalho; os riscos à integridade ou conformidade (compliance) que podem resultar em desvios éticos, irregularidades administrativas, fraude e corrupção, falha de confiabilidade de relatórios, desvio ao descumprimento de leis, regulamentos aplicáveis, dentre outros.
Peres abordou ainda temas relevantes, tais como: Riscos Fiscais – a experiência da União; Passivos Contingentes, Riscos de fundos constitucionais: previsão para devedores duvidosos, Riscos Fiscais associados a ativos – Dívida Ativa da União; Depósitos Judiciais, LDO: providências se concretizados os Riscos Fiscais, dentre outras questões.
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De acordo com os critérios do Ranking do Programa de Compliance Público Estadual (PCP), todos os órgãos da administração estadual direta e indireta precisarão identificar os riscos fiscais, que são ocorrências que podem afetar as contas públicas, comprometendo os resultados fiscais estabelecidos como metas, reduzindo a expectativa da aquisição de receitas ou aumentando as despesas previstas.
Comunicação Setorial – Economia/GO
