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Repasses de ICMS às prefeituras goianas caem 33,69% em abril

Os municípios goianos já começam a sentir os efeitos econômicos da Covid 19. A previsão de queda na arrecadação de impostos federais e estaduais e, com a consequente redução dos repasses às prefeituras, está se concretizando. Essa semana está sendo feito o último repasse de ICMS às prefeituras num montante de R$ 38.025.489,25milhões. Com isso é possível de se fechar o balanço do mês de abril quando os 246 municípios receberam R$ 200.156.590,37 milhões. Em abril do ano passado o repasse foi de R$ 300.844.066,39 milhões. Isso representa uma queda de 33,69% nos repasses aos municípios nesse mês de abril em comparação ao mesmo mês de 2019. Esse ano, comparando 2020 com 2019, no mês de janeiro houve um crescimento de 5% de ICMS, queda de 0,02% em fevereiro e crescimento de 32,60% em março.

Queda também nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tem como base de arrecadação o IPI e o Imposto de Renda. Nesse caso a prorrogação do prazo para a entrega das declarações pelos contribuintes é um dos fatores. Ao compararmos 2020 com 2019 no mês de janeiro o FPM teve uma queda de 8,96%, crescimento de 19,76% em fevereiro, queda de 2,04% em março e continuou com a tendência de queda em abril atingindo a 7,89%.

“A situação é altamente preocupante pois as receitas estão caindo e as despesas continuam. Por isso estamos alertando e orientando a todos os prefeitos (as) para que atentem para o problema. Hoje já é considerado grave e pode piorar ainda mais. O risco de ocorrer o descontrole das finanças municipais é muito grande”, afirma Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM). A entidade vem fazendo o alerta aos gestores com frequência e acaba de veicular um vídeo nas redes sociais com essa finalidade.

Recentemente o governador Ronaldo Caiado, numa LIVE com os prefeitos e os presidentes da AGM e da FGM, chamou a atenção para a desaceleração da economia, fato que ocorre em todo país, alertando que “não se sabe qual será a gravidade na queda da arrecadação e até quando ela vai ocorrer, mas a tendência piorar”.

Com relação ao FPM o Governo Federal está promovendo a reposição dos prejuízos dos municípios através chamado “Apoio Financeiro”. No último dia 15 de abril foi feito o primeiro repasse dessa complementação quando foram liberados R$ 19.751.740,53 milhões para os municípios goianos. Ocorre que essa reposição será feita somente até o próximo mês de junho. Com isso os prefeitos, através da CNM, reivindicam a concessão do benefício enquanto durar a pandemia do coronavirus que, ao que tudo indica, não se encerrará até lá.

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