Projeto garante abertura de abrigos em dias de chuva para acolher pessoas em situação de rua
Proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera lei que instituiu o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso
Projeto apresentado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) garante o acolhimento imediato de pessoas em situação de rua nos abrigos municipais em dias chuvosos. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera a lei nº 11.050/2023, que instituiu o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso.
O texto prevê que essas pessoas tenham acesso a um local seguro, com condições dignas e serviços essenciais como alimentação, higiene, saúde e assistência social. Dados recentes da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do Ministério Público de Goiás (Catep) apontam que cerca de 2,5 mil pessoas vivem em situação de rua em Goiânia.
O projeto precisa passar por duas votações em Plenário e, caso aprovado, será encaminhado para análise do prefeito.
