Prefeitura de Morrinhos lança Refis 2024 para regularização de dívidas fiscais

Os contribuintes de Morrinhos têm uma nova oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com o município. O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública 2024 (Refis) começou no dia 26 de novembro e seguirá até 26 de dezembro, oferecendo condições especiais para a quitação de tributos como IPTU, ISS, ITBI, ITU e outros débitos municipais.

A iniciativa é voltada tanto para pessoas físicas quanto para empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial. O Refis 2024 permite que os contribuintes optem pelo pagamento à vista, com condições vantajosas, ou pelo parcelamento da dívida, facilitando a regularização das contas fiscais.

As adesões ao programa devem ser feitas presencialmente na sede da Administração Municipal, localizada em Morrinhos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. A prefeitura reforça a importância de os cidadãos aproveitarem o prazo para evitar multas adicionais e outros transtornos, além de contribuírem para o fortalecimento da receita municipal.

O Refis é visto como uma oportunidade tanto para os contribuintes que desejam regularizar suas dívidas quanto para o município, que busca ampliar sua arrecadação e garantir recursos para investimentos em serviços e infraestrutura.

Com o fim do prazo marcado para 26 de dezembro, a orientação é que os interessados compareçam o quanto antes para evitar filas e garantir a adesão ao programa. A regularização das dívidas fiscais não apenas assegura a quitação das pendências, mas também ajuda a manter os serviços públicos em funcionamento pleno, beneficiando toda a comunidade de Morrinhos.