População de Luziânia recebe atendimentos da DPE-GO neste fim de semana

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o programa Goiás Social, leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade no município de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, nos dias 15 e 16 de novembro. Os atendimentos serão realizados na quadra de esportes localizada atrás do Ginásio de Esportes Laudomiro Lopes Roriz, na Avenida Kisleu Dias Maciel, Setor Estrela Dalva IV.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

A DPE-GO atenderá a população com os seguintes serviços:

– Atendimento e orientação jurídica em geral;

– Divórcio consensual;

– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

– Dissolução de união estável (consensual);

– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

– Acordo para regularização de guarda;

– Acordo para regularização de pensão alimentícia;

– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;

– Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

– Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:

– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

– Certidões de nascimento e/ou casamento;

– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);

Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:

– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

– Extrato de benefício INSS;

– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

– Três últimas contas de energia ou de água;

– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);

– Extrato FGTS e PIS;

– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:

Quando: 15 e 16 de novembro (sábado e domingo).

Horários: das 8 às 17 horas no sábado (15/11), e das 8 às 12 horas no domingo (16/11).

Local: Quadra de Esporte atrás do Ginásio de Esporte Laudomirio Lopes Roriz, na Avenida Kisleu Dias Maciel, Setor Estrela Dalva IV, Luziânia, Goiás.