PGR solicita ao STF reestabelecimento da condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para reverter a anulação da condenação dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, uma tragédia que vitimou 242 pessoas e feriu mais de 600 em 2013, em Santa Maria (RS). A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, responsável pela peça, ressaltou que a anulação da condenação representa uma prolongação do sofrimento das vítimas e de suas famílias, configurando uma violação ao princípio do devido processo legal.

A decisão de anular o júri, tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2022, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado. O motivo foi uma reunião secreta entre juiz e jurados, sem a presença de advogados e membros do Ministério Público.

Os quatro acusados pela tragédia, os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar de palco Luciano Bonilha Leão, haviam sido condenados em dezembro de 2021 a penas que variavam de 18 a 22 anos e seis meses de prisão.

O incêndio, que começou após o músico Marcelo de Jesus acender um artefato pirotécnico durante uma apresentação, resultou em uma das maiores tragédias da história do Rio Grande do Sul. A maioria das vítimas eram estudantes entre 17 e 30 anos. O local, superlotado e sem saídas de emergência adequadas, contribuiu para o elevado número de mortos e feridos.