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PGFN Oferece Descontos Substanciais para Contribuintes Renegociarem Dívidas Ativas da União até 30 de Abril

Contribuintes podem obter até 70% de desconto em multas e juros ao aderir a programas de transação tributária oferecidos pela PGFN. Prazo para renegociação vai até 30 de abril

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União ganharam uma oportunidade única de alívio financeiro, pois a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de cinco editais de transação tributária, proporcionando descontos de até 70% em multas e juros para aqueles que buscarem a renegociação até 30 de abril.

Denominado Transações por Adesão, o programa oferece a possibilidade de parcelamento da dívida em até 145 meses. O diferencial desta modalidade é que o tamanho do desconto será determinado de acordo com a capacidade de pagamento do devedor, privilegiando aqueles com menor capacidade financeira com descontos mais expressivos.

Os editais abrangem diversas categorias, como dívidas de pequeno valor, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais. A expectativa do governo é recuperar aproximadamente R$24 bilhões por meio dessas Transações por Adesão.

Para participar do programa, o devedor pode realizar simulações e solicitar a adesão através da página Regularize, o portal de serviços eletrônicos disponibilizado pela PGFN. O sistema, ao avaliar a capacidade de pagamento do contribuinte, renegocia o débito, determinando o valor das parcelas e os descontos definitivos.

É importante ressaltar que somente débitos de até R$45 milhões podem ser refinanciados, sendo que o valor mínimo das prestações é estabelecido em R$25 para microempreendedores individuais e R$100 para os demais contribuintes. Os descontos aplicam-se exclusivamente sobre juros, encargos e multas, não incidindo sobre o valor principal da dívida, exceto para os microempreendedores individuais, que podem obter até 50% de desconto sobre o valor global da dívida.

Importante observar que a iniciativa da PGFN abrange apenas débitos inscritos na Dívida Ativa da União, excluindo as dívidas com a Receita Federal e as relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as quais seguem critérios e processos distintos de renegociação, conforme anunciado pela instituição.

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