Opinião: Direito eleitoral como instrumento da democracia
O Direito Eleitoral é constituído por um conjunto de normas que regulam diversos institutos jurídicos. Trata-se de um mecanismo do direito público que regulamenta os direitos políticos, assim como o processamento das eleições e de ações eleitorais, a diplomação de eleitos, até julgamento dos recursos eleitorais cabíveis.
De acordo com a conceituação do Direito Eleitoral, compreende-se que ele é o responsável pela manutenção da democracia. Na visão de Sávio Chalita, a manutenção da democracia é o antecedente lógico do Direito Eleitoral.
Sendo a democracia uma espécie de regime governamental em que as decisões políticas importantes dependem dos cidadãos, a eficácia da democracia é fundamentada nos direitos políticos, sendo esses decorrentes do direito ao sufrágio universal, ao voto periódico, livre, direto e secreto, a autonomia de organização do sistema partidário e a igualdade de oportunidade dos partidos, como prevê a Carta Política de 1988.
É de suma importância compreender que muito além do papel de votar e ser votado, o Direito Eleitoral tem o propósito de auxiliar no desenvolvimento da sociedade, assegurando o cumprimento da fiscalização e controle dos eleitos por ela, cabendo a eles decidirem se reelegerão o candidato e também podendo exercer pressão indireta, para que o eleito exerça a representatividade da melhor forma possível.
O instituto do Direito Eleitoral delimita o acesso ao poder político, afetando, assim, a vida de todo cidadão, pois apenas pela via do Direito Eleitoral consegue-se alcançar, legitimamente, ao exercício do poder político.
A democracia a legitima o acesso ao exercício do poder estatal, a representatividade do eleito, a veracidade das eleições, a normalidade do pleito e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, como alguns dos bens jurídicos amparados pelo Direito Eleitoral.
O Direito Eleitoral tem como objetivo garantir a disciplina e normatização do direito ao sufrágio, com isso, podemos concluir que o sufrágio universal é o direito à realização da cidadania.
O processo político vem se tornando crucial devido sua grande relevância para o cenário brasileiro, a relevância da consciência e sua formação é de grande notoriedade para o futuro da nação pois por meio desse instrumento pode acontecer mudanças significativas no Brasil.
A ideia de luta de polarização de classes e o conceito de representação busca influenciar, dirigir ou mesmo comandar a sociedade política. Neste modelo, o partido político se estabelece a fim de representar grupos ou classes, visando firmar uma conexão entre um evento político e um segmento social.
Diante dessa perspectiva, é imprescindível que a população tenha o conhecimento necessário para a formação da conscientização do voto, em que este seja instrumento para transmitir suas conjecturas formadas, para que assim, ocorra mudanças significativas por meio do Direito Eleitoral na sociedade.
