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Novo Código Eleitoral vai propor 20% das vagas no Congresso para mulheres

O projeto ganhou parecer em março. Mas, até o momento, não foi analisado pela CCJ

Um acordo entre a Bancada Feminina do Senado e o relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa garantir que 20% das cadeiras no Congresso Nacional sejam reservadas para mulheres. Além da obrigatoriedade de investir 30% dos recursos de campanha em candidaturas femininas, a proposta busca aumentar a diversidade de gênero na política brasileira.

O senador Marcelo Castro explicou que a reserva de cadeiras será estendida também a câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país. “Estamos propondo que toda câmara municipal, toda assembleia legislativa e o Congresso Nacional tenham no mínimo 20% de cadeiras reservadas para mulheres”, afirmou.

O acordo com a bancada feminina foi consolidado, resolvendo um dos principais impasses que impediam a votação do texto no primeiro semestre. Com a expectativa de que o novo Código Eleitoral avance, espera-se que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise a proposta em breve.

Atualmente, as mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras no Congresso Nacional, apesar de representarem 51,5% da população brasileira, conforme dados do Censo 2022. Segundo o senador Castro, a negociação entre a bancada feminina e outros parlamentares resultou em um consenso para incentivar a presença feminina nos espaços de poder.

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