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Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, webnário do governo de Goiás debate os avanços e desafios no interior do estado
“O aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha é um momento de comemoração e de reflexão: por que ainda não conseguimos combater essa chaga que é a violência doméstica, que tem se mostrado sistêmica na sociedade, que se apresenta de diversas formas e graus, e que ocorre em todos os locais, vitimando mulheres de todas as classes sociais?”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, ao fazer a abertura do Webinário de Aniversário de 14 Anos da Lei Maria Da Penha – Avanços e Desafios no Interior do Estado.
“Por décadas, alimentou-se a falsa percepção de que a ocorrência na esfera doméstica e familiar diz respeito tão somente ao agressor e à vítima. A violência, em todo e qualquer âmbito, diz respeito à sociedade. E essa nova percepção começou a ser construída efetivamente com a Lei Maria da Penha, que retirou a principal garantia de impunidade da violência praticada contra as mulheres, que era considerá-la uma infração de menor potencial ofensivo”, disse Lúcia Vânia.
Segundo ela, toda a sociedade precisa se engajar na construção da paz e no resgate do respeito à mulher. “E é isso que o governo de Goiás propõe com o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher: o envolvimento de todos para promovermos uma grande mudança cultural.”
A superintendente da Mulher e da Igualdade Racial, da Seds, Rosi Guimarães, responsável pela organização do webnário, explicou que uma das motivações para a realização dos debates foi a pesquisa de campo que a superintendência fez em visitas às comunidades quilombolas e tribos indígenas de todo o estado, e, também, às famílias em vulnerabilidade social.
O objetivo da pesquisa foi diagnosticar a situação das mulheres neste momento de pandemia, bem como o acesso delas aos benefícios sociais dos governos, bem como a promoção dos direitos da mulher. “Percebemos a fragilidade nos municípios de como será conduzida essa política para a inserção dos projetos em defesa e de assistências às mulheres vítimas de violência doméstica, e, também para a implementação de ações, e como o governo de Goiás, por meio da Seds, poderá ajudar”, disse Rosi.
Sobre a Lei Maria da Penha, Rosi comemora que nas conversas durante as visitas foi constatado que 99% das pessoas já ouviram falar sobre ela. “Porém, metade não conhece a história, o percurso e a luta até que ela foi sancionada em nosso país. Também não conhecem os benefícios dessa lei, resumindo apenas àquele chamado emergencial das forças militares. A finalidade, que devemos esclarecer nesse webnário, é proibir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, observou Rosi.
A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, representou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para falar sobre a proteção do estado à mulher vítima de violência doméstica. “É indispensável que as mulheres possam contar, e saibam que possam contar, com uma estrutura real neste momento de pandemia que estamos passando. E nesse sentido, destaco a importância da Lei Maria da Penha. Porque mais que punir criminosos, essa lei criou mecanismos que instrumentalizam o estado para o enfrentamento à violência doméstica em nosso país”, disse Cristiane.
Também convidada, a deputada federal Flávia Moraes falou das conquistas nesses 14 anos da Lei Maria da Penha. “Temos nela um grande marco legal, talvez exemplo para o mundo, que não trata apenas da punição do agressor, mas também da efetivação de uma rede de proteção e atenção à mulher que é vítima de violência.”
Deputada estadual, Adriana Accorsi narrou as movimentações populares para a criação, aprovação e promulgação da Lei Maria da Penha. “Um marco histórico para as mulheres brasileiras, na luta pela vida, pela integridade, pela dignidade. É uma lei tão completa, que não veio de cima para baixo. Ela foi o resultado de muita luta das mulheres ativistas, mulheres parlamentares, inclusive a secretária Lúcia Vânia, que foi a relatora. É uma lei construída a partir de uma história de luta”, observou a deputada.
A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Goiânia, a delegada Paula Meoti falou do quanto a violência contra a mulher pode ser silenciosa. “Em palestras, ouvimos relatos de mulheres extremamente poderosas dentro da sociedade, que ocupam altos cargos, cargos de decisão, mas mesmo assim têm uma história pessoal ou muito próxima a ela de algum tipo de violência que já sofreu. Percebemos que a violência contra a mulher não é algo que está longe de nós.”
Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Ana Carolina Almeida ressaltou em sua fala as ações realizadas pelos municípios em parceria com o governo de Goiás, por intermédio da Seds. Ela definiu a Lei Maria da Penha como “um grande presente para as mulheres”. “Em Goiânia temos uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, fruto da Lei Maria da Penha, onde as mulheres vítimas de violência têm todo o atendimento necessário e humanizado. É muito bom saber que essas mulheres têm uma casa onde vão ser assistidas e acompanhadas desde o primeiro momento após a denúncia de violência.”, disse Ana Carolina.
A presidente estadual do Conselho da Mulher, Ana Rita Castro, observou que embora tenha havido várias conquistas nesses 14 anos, ainda são muitos os desafios colocados para a implementação efetiva da Lei Maria da Penha. “Temos que buscar sua completude, para que de fato a violência contra a mulher posse ser coibida na sua integralidade.”
