O Ministério Público de Goiás expediu uma série de recomendações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para garantia dos direitos das vítimas e depoentes que representaram contra o médico Ricardo Paes Sandre, acusado de assédio moral, sexual, e abuso de poder no ambiente de trabalho do TJ-GO.
A Recomendação nº 11-2018 do MP-GO lista uma série de riscos inerentes ao levantamento do sigilo das investigações, solicitado pelo médico, e recomenda que o TJ-GO tome medidas reais de proteção aos servidores(as) que representaram contra ele. Entre essas medidas foram solicitadas a “garantia, no ambiente de trabalho, da integridade física e psíquica dos servidores desse Tribunal”, que sejam adotadas providências no sentido de evitar que os depoentes e testemunhas sofram qualquer tipo de perseguição e retaliação em razão das denúncias oferecidas, e fixa em 10 dias o encaminhamento, por escrito ao MP-GO, de informações sobre as providências acima listadas.
O Inquérito Civil tramita na Promotoria de Justiça sob o nº 201800210344.
