Ministério Público afirma que Imas precisa ser regulamentado pela Câmara
Durante audiência pública promovida pelo vereador Mauro Rubem (PT) nesta terça-feira, 29, para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), a promotora Carmem Lúcia de Freitas detalhou a investigação feita na autarquia e disse que as irregularidades que haviam sido sanadas no final da administração Iris Rezende voltaram a ocorrer a partir de 2021. De acordo com ela, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) orientou a Prefeitura de Goiânia a não interromper a prestação de serviço e evitar danos ao erário. “Não nos apresentaram nenhuma solução para as irregularidades verificadas. O Imas sofre influência política e tem problemas intimamente ligados à ausência de leis para autarquia. Não há independência administrativa, financeira ou funcional. A solução para isso deve partir da Câmara Municipal de Goiânia e dos usuários. Precisa de um projeto de lei. O Imas não pode funcionar com base em lei complementar e regimento interno”, afirmou.
Carmem Lúcia apontou também a falta de transparência no instituto como um dos principais problemas. Segundo ela, as informações e atos do Imas devem ser públicos e transparentes, incluindo contratações e pagamentos. “O risco econômico do plano de saúde afeta futuras contratações, já que frequentemente o pagamento é interrompido. Não cabe privatização ou terceirização de serviços do Imas. Isso levaria à sua extinção”, destacou a promotora. Para ela, a solução passa pela criação de um plano de transição patrimonial e financeiro, além da autosuficiência, com base em lei. Carmem Lúcia defendeu, ainda, a criação de uma ouvidoria e a realização de concurso público, com vaga para auditor. A promotora disse que aguarda a apresentação de documentação por parte da Prefeitura de Goiânia e que todas as reuniões com o Executivo foram públicas e gravadas.
Welmes Marques, presidente do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), garantiu que o funcionamento do Imas é viável e que já enviaram ao prefeito as soluções para os problemas. Entre as sugestões, algumas semelhantes às defendidas pela promotora Carmem Lúcia de Freitas, como auditoria e regulamentação do instituto. A ouvidoria também foi um pedido dos prestadores de serviço, mas ignorado pelo Executivo. Para Daniela Nogueira, do Conselho Fiscal de Assistência do Imas, a Prefeitura levou ao MP apenas o que era conveniente, escondendo as irregularidades. Cristiane do Valle, representante dos prestadores de serviço do Imas, afirmou que o prefeito precisa elaborar um cronograma e cumprir o que for combinado com os trabalhadores. “Se houver uma tratativa, nenhum prestador de serviço vai se recusar a atender um paciente”, salientou.
O vereador Mauro Rubem destacou que levará o relatório apresentado pela promotora Carmem Lúcia de Freitas ao conhecimento da Comissão de Saúde da Câmara, presidida por ele. Mauro também declarou que solicitará uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para tratar do caso e evitar que os servidores públicos do município sigam sem atendimento pelo Imas. “Esperávamos uma proposta por parte da Prefeitura, mas parece que não dão importância ao Imas, assim como não se importam com a greve da Educação. Queremos uma audiência direta com o prefeito. São pelo menos seis faturas em atraso com os prestadores de serviço”, disse. A Prefeitura de Goiânia e o Imas foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.
