Ministério da Saúde erra ao tentar abolir o termo “violência obstétrica”, dizem especialistas

O despacho emitido pelo Ministério da Saúde no início deste mês, onde a Pasta defende que não seja mais usado o termo “violência obstétrica” não é capaz de diminuir o número de casos no País – que tem aumentado de forma expressiva – e por isso deve ser veementemente rechaçado, dizem especialistas que participaram das discussões no 15º #NãoVaiTerPsiu, idealizado e coordenador pelo vereador Andrey Azeredo (MDB).

Indo na contramão do que preconiza o Ministério da Saúde, as quatro profissionais convidadas para debater o tema “Saúde da mulher: motivos que causam a mortalidade materna e a violência obstétrica” afirmaram, de forma contundente, que o assunto precisa ser amplamente difundido na sociedade porque muitas mulheres sequer imaginam que foram vítimas deste tipo de violência.

A título de ilustração, uma estudante da Universidade Salgado de Oliveira – local onde o evento foi realizado nesta segunda-feira (27) -, testemunhou, ao final das discussões, que havia descoberto ali que sofreu violência obstétrica.

“Minha mãe foi uma vítima e vive as consequências disso até hoje, pois perdeu um bebê por sofrimento fetal. Temos que conscientizar as mulheres vítimas deste tipo de violência e incentivá-las a denunciar. Muitos não falam nada por medo de represálias em partos futuros”, contou a defensora pública do Estado de Goiás e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), Gabriela Hamdan.

O que é
O termo violência obstétrica refere-se a atos categorizados como fisicamente ou psicologicamente violentos no contexto do trabalho de parto e nascimento do bebê. Práticas de parto e intervenções médicas como cesarianas, episiotomias e indução hormonal de parto, coação e constrangimentos verbais à gestante, não permitir que ela escolha entre parto normal ou cesárea e até proibição de acompanhante na sala de parto são exemplos deste tipo de violência.

“Violência obstétrica é diferente de erro médico, isso precisa ficar bem claro. Inclusive há uma corrente (de estudiosos, advogados e especialistas) que, como eu, defendem que é caso de violência sexual, sim!”, enfatizou a advogada, secretária-geral da Comissão Especial de Valorização da Mulher da OAB-GO e diretora estratégica do coletivo nacional de advogadas Nascer Direito, Valéria Mori.  “A mulher não deve se sentir culpada por fazer uma denúncia em uma delegacia. Pelo contrário, ela foi a parte vulnerável em toda aquela situação”, completou.

“A discussão não é e nunca foi sobre o termo (violência obstétrica) em si, como tem feito o Ministério da Saúde. Mas sim o que pode ser feito para minimizar esta situação, o que pode ser realizado de concreto para que cessem até mesmo as mortes de mulheres vítimas deste tipo de violência”, disse a enfermeira Ana Carolina Dias, especialista em Enfermagem Neonatal e docente do curso de Enfermagem da Universo.

A procuradora do Estado de Goiás, membro do Conselho Estadual da Mulher e uma das idealizadoras da campanha Menos Rótulos Mais Respeito, Carla Von Bentzen contou que processa a maternidade onde ela deu à luz a primeira filha, em Goiânia, por não terem permitido a entrada do marido dela na sala de parto. Ela também fez um chamamento: “Eventos como este são importantes porque a gente acaba muito presos à campanha de conscientização e ações afins. Mas o que precisamos mesmo é ir para a parte prática”.

Neste contexto, o vereador Andrey Azeredo lembrou de um projeto de sua autoria, já aprovado em primeira votação, em que estabelece, por meio da Prefeitura de Goiânia, políticas públicas em defesa e valorização das mulheres na Capital.

Ao final, a advogada Valéria Mori também fez um alerta importante sobre a dificuldade em se ter acesso a determinados dados em hospitais e órgãos de saúde que comprovem casos de violência obstétrica. “Não se faz boas políticas públicas sem este tipo de informação”, lamentou.