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Ministério da Cultura e Governo Federal negam liberação direta de R$16 bilhões pela Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal emitiram uma nota para rebater informações equivocadas sobre a liberação direta de R$16 bilhões via Lei Rouanet. Segundo a nota, não há repasses diretos de recursos públicos, e os valores são obtidos por meio de captação junto a patrocinadores. O MinC destaca que, apesar da alta demanda em 2023, o valor efetivamente captado até 19 de dezembro foi de R$1,27 bilhão, com projeção total de R$2,5 bilhões para o ano

O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal divulgaram uma nota para esclarecer informações incorretas sobre a liberação direta de R$16 bilhões pela Lei Rouanet. A nota enfatiza que não há repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais ou artistas através da Lei Rouanet. Os recursos do fomento cultural são obtidos mediante propostas avaliadas, com autorização para captação junto a patrocinadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet atingiu um recorde de 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas. O valor total que os proponentes podem captar com patrocinadores em 2023 atingiu R$16,7 bilhões. No entanto, o montante efetivamente captado até 19 de dezembro foi de R$1,27 bilhão, com uma projeção total para o ano de R$2,5 bilhões.

A nota destaca o aumento na demanda devido à recriação do MinC e a facilitação da apresentação de propostas nos últimos anos. Em 2023, houve um crescimento no número de propostas de planos anuais e plurianuais, modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) e lançamento de editais públicos, proporcionando maior acesso e distribuição regional.

O MinC reforça a importância do investimento em cultura, destacando seu impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do PIB. Além disso, ressalta que para cada R$1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$1,59, e o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país. O comunicado conclui enfatizando que investir em cultura é investir em emprego, renda, emancipação social e progresso.

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