O vereador Mauro Rubem (PT) defende a aprovação em plenário, nesta terça-feira, 8, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 017/2022, que altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos de Goiânia. Depois da aprovação, Mauro apresentará propostas de alteração, para evitar que alguns cargos sejam prejudicados, podendo receber menos que um salário mínimo, dependendo do aumento proposto em 2023. Segundo o vereador, a matéria não fixa os percentuais de evolução por tempo de serviço efetivo (em anos) do servidor administrativo, assim como não há referência acerca dos índices de diferença entre os níveis de escolaridade. Eles podem ser verificados, de acordo com Mauro, apenas por meio dos valores aplicados nas tabelas de vencimento. “Vamos sugerir que seja descrita a estrutura das tabelas de vencimentos, garantindo que os reajustes entre todas as referências das tabelas apresentem o mesmo percentual”, afirma.
Outra proposta de Mauro Rubem será a progressão do apoio administrativo, que está estagnado no nível III, para o nível IV. O vereador também defende que os agentes administrativos possam optar entre as cargas horárias de 30 ou 40 horas semanais e que os que optarem pela jornada de 40 horas subam do nível IV para o V. “Essa categoria não foi beneficiada pelo projeto, mesmo tendo as mesmas funções dos assistentes administrativos”, explica Mauro. “Para eles, só está prevista progressão horizontal até o nível IV, com rendimentos mais baixos que os previstos para os níveis V e VI.” O vereador destaca que os servidores administrativos deveriam ter o vale-transporte como forma de indenização, como ocorre no caso da Educação, não perdendo o benefício quando a remuneração ultrapassa o valor de dois salários mínimos. Além disso, ele sugere que os administrativos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores das suas secretarias. “Na Saúde, por exemplo, eles não recebem gratificação de emergência, embora desempenhem essa função. Precisamos de um projeto mais equilibrado, que respeite todos os administrativos e que olhe em especial para os que recebem menos, como os apoios e agentes”, diz Mauro Rubem.
