Uma mulher que tinha sido impedida pela Secretaria Municipal de Administração de Goiânia de tomar posse do cargo técnico em necropsia por uma questão de documentos conseguiu reverter a situação judicialmente, na última semana. A decisão é do juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, e foi publicada na quinta-feira (15).
A candidata foi aprovada no concurso público retomado em 2022, que teve como base o Edital n° 001/2020, porém deparou-se com um empecilho por parte da administração pública ao tentar assumir o cargo. Ela apresentou os certificados de conclusão de cursos técnicos específicos para Necropsia e Tanatopraxia (que é um método para a higienização e a conservação de corpos), mas a Secretaria negou o seu acesso ao cargo, alegando que deveria ser apresentado um diploma de curso superior.
O advogado da candidata aprovada, Thárik Uchôa, aponta a causa do problema ocorrido. “Trata-se de um excesso de formalidade, pois a candidata apresentou os certificados e isso já seria suficiente”, esclarece. O próprio edital do concurso previa que os candidatos poderiam comprovar a conclusão do curso por meio de certificado, porém isso não foi obedecido pela Secretaria de Administração.
A decisão do dia 15 de junho tem caráter liminar e consiste numa resposta a um pedido de mandado de segurança, por isso é endereçada ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. Uchôa explica o que deve ocorrer agora, mesmo que ainda caiba recurso. “Após a Prefeitura ser notificada da decisão judicial, deve ser fornecido um novo prazo para a concursada reapresentar a documentação e tomar posse do cargo”, afirma.
Problema frequente
O advogado Thárik Uchôa relata que casos semelhantes, em que o candidato apresenta documentação suficiente para assumir um determinado cargo e ela é rejeitada pela administração pública, já foram registrados antes em cidades de Goiás e de outros estados do Brasil, representando uma questão recorrente. Ele ressalta que esse tipo de erro pode ocorrer por diversas razões, mas sempre possui um ponto em comum, independentemente da localidade.
“Pode-se observar em alguns locais um problema de gestão e de organização de processos internos, como ocorre em Goiânia. Mas, o que há, no geral, é um excesso de formalismo”, reforça. Segundo Uchôa, outro fator que contribui para a recorrência dessas situações é a falta de conhecimento jurídico por parte dos servidores designados para tratar dos procedimentos relacionados a concursos públicos, desde a avaliação nas bancas até a posse dos candidatos aprovados.
“É muito importante ter pessoas formadas em Direito atuando nesses setores da administração pública, principalmente especialistas em concursos públicos, que se atentam às legislações específicas já existentes e aos editais”, defende. Tanto o excesso de formalismo quanto os demais problemas apontados pelo advogado geram prejuízos para todas as partes envolvidas.
Ele salienta ainda a frustração gerada para os candidatos, que se dedicam aos estudos para os certames por muito tempo e podem deparar-se com obstáculos mesmo após a aprovação. “Há despesas com a movimentação do Judiciário de ambos os lados. Contudo, observo que os candidatos a cargos públicos têm uma série de dificuldades para passar nos concursos e a administração pública acaba complicando ainda mais o acesso aos cargos”, critica
