Inelegibilidade à vista: As Marcas Obscuras da Administração de Rogério Troncoso
Decisão do TCM aponta irregularidades na gestão de Rogério Troncoso em 2020, recomendando multas e indicando possibilidade de inelegibilidade. Ex-prefeito é alvo de investigações por fraudes em ITBI
O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu uma decisão que pode comprometer o futuro político do ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso. As contas de governo referentes ao exercício de 2020 foram rejeitadas após minuciosa análise da Secretaria de Contas de Governo (SCG), resultando na emissão do Certificado n. 436/2023.
O acórdão, de número 08644/2023, detalha diversas irregularidades praticadas por Troncoso e sua equipe durante sua gestão. A rejeição das contas pode não apenas resultar em multas para o ex-prefeito, mas também abrir caminho para a inelegibilidade, conforme preconiza a Lei da Ficha Limpa.
Entre as questões que pesam sobre Troncoso estão as investigações relacionadas às fraudes no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ex-assessores do ex-prefeito foram presos sob suspeita de participação em tais atividades ilícitas.
A SCG, em sua análise criteriosa, propôs a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, apontando falhas e irregularidades que comprometeram a lisura da gestão durante o ano de 2020. O Certificado n. 436/2023 não apenas recomenda a aplicação de multas, mas também destaca a possibilidade de inelegibilidade como penalidade pelas irregularidades encontradas nos diferentes itens de análise.
Esta decisão segue a tendência de casos similares, como o do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, cujas contas rejeitadas resultaram em inelegibilidade por 12 anos. A não aprovação das contas por órgãos de controle é um impedimento previsto pela Lei da Ficha Limpa para a candidatura de políticos, lançando uma sombra sobre o futuro político de Rogério Troncoso.
