Guapó recebe atendimento jurídico gratuito da Defensoria nesta quinta e sexta-feira (09 e 10/10)

A população do município de Guapó recebe, nesta quinta (09/10) e sexta-feira (10/10), atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em mais uma edição do Programa Goiás Social. Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos das 08 às 17 horas na quinta-feira, e das 08 às 12 horas na sexta-feira, no Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Quadra 36,Centro, próximo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Defensoria Pública segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

O evento reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Serão ofertados pela DPE-GO:

– Atendimento e orientação jurídica em geral;

– Divórcio consensual;

– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

– Dissolução de união estável (consensual);

– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

– Acordo para regularização de guarda;

– Acordo para regularização de pensão alimentícia;

– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);

– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

– Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;

– Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

– Investigação de paternidade/maternidade;

– Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;

– Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;

– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

– Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

– Certidões de nascimento e/ou casamento;

– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

– Extrato de benefício INSS;

– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

– Três últimas contas de energia ou de água;

– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Quando: quinta-feira (09/10), das 8 às 17 horas, e sexta-feira (10/10), 08 às 12 horas.

Local: Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz – Rua Osvaldo Cruz, Qd. 36, Centro. Próximo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.