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Governo de Goiás inicia cadastramento para regularização fundiária do Residencial João Paulo II, em Goiânia

150 famílias do bairro serão atendidas em 15 dias, com visitas de casa em casa. A regularização fundiária inclui registro do loteamento, doação de área e escritura gratuita

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), dá início nesta terça-feira (16/8) ao cadastramento de famílias do bairro João Paulo II, Região Norte de Goiânia. São 150 moradias aptas à regularização fundiária no bairro. A empresa Platec, contratada da Agehab, faz as visitas de casa em casa. Se o morador não é encontrado, um panfleto é deixado na residência com os contatos para que ele agende seu cadastro. A previsão de término do cadastramento é de 15 dias.

As equipes que realizam as visitas estão identificadas com colete e crachá. Somente o proprietário pode fazer o cadastro, sendo necessário documentos pessoais e termo de assentamento ou posse. As famílias que apresentarem perfil socioeconômico para habitação de interesse social vão receber as escrituras gratuitamente.

O programa de regularização fundiária urbana executado pela Agehab tem várias etapas. Além do cadastramento, a Agência faz o levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. A Agehab também providencia a coleta de assinatura dos beneficiários, assinatura da PGE (Procuradoria Geral do Estado), registro da escritura no cartório e, finalmente, a entrega das escrituras.

Foto: Octacilio Queiroz
Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

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