Goiás lidera em registros de pesquisas eleitorais para Eleições Municipais de 2024

Goiás tem se destacado como epicentro das pesquisas de opinião pública voltadas para as Eleições Municipais de 2024. Com 162 registros formalizados na Justiça Eleitoral, o estado lidera a lista nacional, seguido de perto pelo Piauí, com 148, e São Paulo, com 115 registros.

A legislação eleitoral, representada pelo artigo 33 da Lei das Eleições, estipula que todas as entidades ou empresas responsáveis por pesquisas de opinião devem registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEl) do órgão competente. Tal registro é obrigatório e deve ser realizado até cinco dias antes da divulgação dos resultados, visando garantir a transparência e veracidade das informações prestadas.

Além disso, os dados fornecidos no momento do registro devem incluir informações cruciais, como quem contratou e financiou a pesquisa, detalhando os respectivos CPFs ou CNPJs, o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada, o período de realização do levantamento, entre outros aspectos.

A medida não apenas visa assegurar a lisura do processo eleitoral, mas também serve como ferramenta essencial na luta contra a propagação de fake news. Ao consultar as pesquisas registradas, qualquer cidadão pode obter informações cruciais, como o número de registro, período de realização, margem de erro, nível de confiança, quantidade de entrevistas, instituição responsável pelo levantamento e contratante da pesquisa.

A divulgação de pesquisas sem registro prévio ou a divulgação de informações fraudulentas estão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas vultosas e possibilidade de detenção. Nesse contexto, a transparência e a veracidade das pesquisas desempenham um papel fundamental na preservação da integridade do processo democrático, garantindo que os eleitores possam tomar decisões informadas e conscientes nas urnas.