Em um momento de contenção de despesas e incertezas econômicas, a Prefeitura de Goiânia está no centro de uma nova polêmica envolvendo a aplicação do dinheiro público. Um contrato de R$ 1,13 milhão com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de Brasília, para a realização de dez mestrados em Direito gerou questionamentos por beneficiar exclusivamente cinco procuradores e cinco auditores fiscais tributários. A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, o que adiciona um elemento de controvérsia ao debate público.
Uma contratação para poucosmunicipais, paga por todos
A justificativa apresentada pela gestão municipal é que o contrato atende a um pedido da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog) e do Sindicato dos Auditores de Tributos (Sindiffim), protocolado em abril deste ano, solicitando que o IDP fosse especificamente contratado. Segundo as entidades, a capacitação dos servidores seria essencial para a melhora da arrecadação e defesa jurídica do município.
Porém, críticos apontam que o valor elevado e a contratação sem concorrência pública levantam dúvidas sobre as reais prioridades da administração pública. Em uma cidade que enfrenta necessidades urgentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, um investimento tão alto para beneficiar apenas uma dezena de servidores parece desproporcional, gerando indignação na população e entre membros do Legislativo.
Inexigibilidade de licitação: legal, mas controversa
A contratação foi feita com base na inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite a dispensa de concorrência em casos onde não há viabilidade de competição, seja pela exclusividade do fornecedor ou pela singularidade do serviço. Neste caso, a Prefeitura justificou a escolha do IDP com base em sua reputação acadêmica e na adequação dos mestrados às necessidades específicas dos servidores.
Entretanto, cabe ressaltar que o uso da inexigibilidade de licitação não está isento de críticas, especialmente quando aplicado a serviços que poderiam ser amplamente ofertados por outras instituições. Alguns especialistas argumentam que esse método deveria ser usado com parcimônia, para evitar favorecimentos e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
Gestores públicos e responsabilidade no uso do dinheiro do povo
Em um período de restrição orçamentária, decisões como essa acendem o alerta sobre a responsabilidade no uso do dinheiro público. De acordo com relatórios anteriores da administração municipal, Goiânia enfrentou déficits significativos em anos recentes, o que levou ao decreto de calamidade financeira. Agora, a notícia de um contrato que beneficia poucos servidores é vista como contraditória pelo Legislativo e pela sociedade civil.
A prioridade na destinação dos recursos é uma das principais responsabilidades de qualquer administrador público. Portanto, a crítica central é que o investimento em mestrados, embora importante para a formação técnica, deveria ser avaliado à luz das demandas coletivas da população, que sofre com a precariedade de serviços básicos.
Reações públicas e políticas
A polêmica vem gerando forte repercussão nas redes sociais e nos debates na Câmara Municipal. Alguns comentários refletem a frustração popular:
“Enquanto não tem remédio nos postos de saúde, a Prefeitura investe em cursos que só beneficiam uma dezena de servidores?”
“Temos prioridades muito maiores do que pagar mestrados em Direito no momento atual!”
“Onde está a transparência nessa decisão? Quem está fiscalizando isso?”
No Legislativo, vereadores criticaram a decisão e pediram explicações ao Executivo. Há inclusive articulações para abrir discussões sobre a revisão de prioridades orçamentárias, além de exigir maior clareza no uso de mecanismos como a inexigibilidade de licitação.
Investimentos precisam de prudência e transparência
O episódio traz à tona uma necessidade urgente: gestores públicos devem priorizar investimentos que realmente respondam às necessidades da sociedade como um todo. Com orçamentos limitados e desafios econômicos crescentes, cada real gasto pelo poder público deve ser analisado criteriosamente, privilegiando ações que atenuem desigualdades e promovam o bem-estar da maioria da população.
Embora a capacitação de servidores seja relevante, críticos destacam que o momento fiscal exige prudência. Priorizar investimentos em saúde, infraestrutura crítica e educação básica são demandas mais urgentes do que iniciativas que atingem um grupo reduzido de servidores.
O controle social como ferramenta
Por fim, é fundamental que a sociedade civil e os órgãos de controle acompanhem e questionem a aplicação do dinheiro público. O respeito às necessidades da coletividade e a transparência na gestão fiscal são pilares essenciais para restaurar a confiança da população na administração pública.
O recurso é público, e o papel do gestor municipal é garantir que ele seja aplicado com responsabilidade, eficiência e sempre em prol do maior número de cidadãos. Goiânia precisa de respostas, e, mais do que isso, de uma mudança de postura nas prioridades da gestão.
