Fies: Nova versão do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior está em discussão, com menos vagas e limite para parcelas
Ministro da Educação indica reestruturação do Fies com menos vagas e limitação nas parcelas, aguardando análises orçamentárias. Mudanças buscam atender 100 mil estudantes de baixa renda por ano
O Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) está passando por uma reestruturação, conforme anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A nova versão do programa pretende oferecer menos vagas e impor um limite para as parcelas de pagamento da dívida dos beneficiados. No entanto, a implementação depende de análises orçamentárias para ser oficializada.
Apesar das promessas ao longo de 2023, o ministro informou que ainda não há uma data prevista para o lançamento da nova versão do Fies. A reestruturação está em discussão no grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Educação (MEC) em março do ano passado, com uma duração inicial de seis meses.
A expectativa do governo é que o novo Fies atende cerca de 100 mil inscritos por ano, com foco especial em estudantes de baixa renda. O Comitê Gestor do Fies (CGFIES), composto por representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Casa Civil da Presidência da República, deverá aprovar as mudanças.
O coordenador-geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, Rafael Tavares, já havia mencionado em agosto que o MEC estava considerando um modelo de pagamento que fixa a cobrança entre 8% e 13% da renda dos ex-alunos após a formatura.
Desde 2017, quando a lei endureceu os critérios de acesso, o Fies tem registrado menos beneficiados. O programa, que teve 203 mil novos contratos em 2016, viu uma queda para 85 mil alunos financiados em 2019, antes dos impactos da pandemia.
Em 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas referentes a créditos contraídos até 2017. Já em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou outra legislação, possibilitando a renegociação para aqueles em situação de inadimplência, estendendo o prazo até junho de 2023.
O “Desenrola do Fies”, programa que permitiu a renegociação de dívidas, já beneficiou 162,6 mil pessoas, resultando em mais de R$ 300 milhões restituídos aos cofres públicos até janeiro de 2024. O programa ofereceu descontos de até 99% no valor consolidado da dívida e 100% de desconto nos juros. Estudantes interessados em obter financiamento para o curso superior devem atender a requisitos como ter participado do Enem e sido selecionados no processo seletivo do Fies.
