Contribuintes já podem consultar o valor estimado para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 a partir das mudanças propostas no novo Código Tributário Municipal (CTM), que está em tramitação na Câmara. O sistema disponibilizado pela Prefeitura de Goiânia no endereço eletrônico www.iptugoiania.com.br permite checar quanto foi cobrado pelo imposto em 2018 e quanto será em 2019; indica a diferença no preço e nas alíquotas, percentual que incide sobre o valor de algo; além de mostrar detalhes da propriedade, como o valor venal, os tamanhos da área edificada e do terreno. Pelo projeto encaminhado ao legislativo, se a reformulação do CTM for aprovada até 30 de setembro, mais de 562 mil imóveis terão menor alíquota de IPTU já em 2019, outros 102.237 terão aumento e 6.494 não sofrerão qualquer alteração.
O simulador permite ao contribuinte saber em qual dessas situações ele se encontra. Para realizar a consulta, basta acessar o site ww.iptugoiania.com.br e digitar o número da inscrição cadastral, dado disponível em qualquer boleto do imposto. “Essa nova ferramenta permite ao contribuinte fazer uma comparação entre o IPTU que ele pagou em 2018 e o IPTU que ele vai pagar em 2019, caso o novo Código Tributário seja aprovado”, explica o superintendente de Administração Tributária, Lucas Morais. O sistema mostra ao contribuinte, na prática, o efeito do fim das zonas fiscais, tributação por localização geográfica que até então vigora na Capital, e também da implantação da metodologia progressiva, que considera o preço como fator de taxação, independente do bairro onde o imóvel está situado.
Para a maioria da cidade o fim das zonas fiscais e a ampliação das alíquotas de quatro para oito faixas provocarão redução no valor do IPTU. No Setor Bueno, por exemplo, deve ocorrer 44.424 reduções no imposto do próximo ano, no Setor Oeste, 29.663; Jardim Goiás, 19.138; Centro, 17.192; Jardim América, 14.128; Parque Amazônia, 13.848; e no Setor Universitário outras 10.420 diminuições no tributo. “A modernização do CTM tem como um dos principais conceitos o respeito à capacidade contributiva. Isso significa justamente tributar aquele que tem mais capacidade e desonerar aquele que tem uma menor capacidade. É exatamente para isso que serve nova ferramenta, para que o cidadão possa checar se o imposto dele vai aumentar ou diminuir”, acrescenta. A ferramenta também pode ser acessada por meio do site oficial da prefeitura,www.goiania.go.gov.br.
