A população da cidade de Goiás receberá atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), no dia 29 de julho. A atuação ocorrerá de forma itinerante durante a transferência simbólica da capital do Estado para o município, das 9 às 17 horas, no Colégio Sant’Ana, situado à Rua Senador Caiado, nº 35.
Na oportunidade, a DPE-GO oferecerá os seguintes serviços:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Investigação de paternidade/maternidade;
- Realização gratuita de exames de DNA;
- Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Ainda no dia 29, a transferência, que acontece em celebração ao aniversário da antiga capital de Goiás, será marcada pela instalação dos Poderes de Estado e seus órgãos, como a Defensoria Pública, e pela entrega da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, com a qual serão condecorados defensoras e defensores públicos.
Serviços:
Atendimentos da DPE-GO na Cidade de Goiás
Data: 29 de julho.
Horário: 9 às 17 horas.
Local: Colégio Sant’Ana, situado à Rua Senador Caiado, nº 35.
Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)
Cordialmente,
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