DPE-GO participa do 1º Congresso de Direito Econômico Alego 2025
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do 1º Congresso de Direito Econômico Alego 2025, realizado na manhã desta quinta-feira (12/06), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia. O evento é realizado com o objetivo de discutir os principais desafios e oportunidades relacionadas ao Direito, à Economia, às inovações tecnológicas e à democracia. A Instituição foi representada na solenidade de abertura pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.
No fim da manhã, o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório, foi um dos debatedores do painel temático “Orçamento, Transparência e Infraestrutura”, ao lado de especialistas e representantes de instituições de diversas esferas. Ele falou sobre os desafios da gestão pública e compartilhou experiências da DPE-GO para o exercício da missão constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade.
Como exemplo, Tiago falou sobre a atuação itinerante da Defensoria Pública em diversas Comarcas, destacando o caso de Cavalcante, município do Norte de Goiás que detém o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Nele está situada parte do território quilombola Kalunga, o maior do país, onde a população ainda sofre com dificuldades para acesso aos equipamentos e serviços públicos na cidade, localizada a cerca de 30 km da comunidade.
“Os dados nos ajudam a entender aonde a Defensoria Pública deve chegar, como aos municípios mais populosos e àqueles com menor índice de desenvolvimento, e apontam para a estratégia que precisamos adotar para promover uma reparação histórica. Nessas comunidades, há muitas pessoas que sequer foram registradas ao nascer. Falar de acesso à justiça perpassa, antes, o pressuposto do acesso à própria cidadania e a dificuldade de infraestrutura que essas pessoas vivem. Em Cavalcante as pessoas têm dificuldade de chegar à cidade, sobretudo no período de chuvas. Por isso, temos sempre que considerar o custo social na gestão pública”, afirmou.
O painel teve o juiz federal Leonardo Buissa como presidente da mesa, e palestra do economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Túlio Barbosa. Além do defensor público-geral do Estado, participaram como debatedores a professora e advogada Yasmin Handar; o auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) Guilherme Fernandes; o conselheiro presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro; e o mestre em Direito e assessor técnico da presidência da Alego, Danúbio Remy.
O evento terá continuidade nesta sexta-feira (13/06), com a entrega do Título de Cidadão Goiano aos Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e ao Procurador-Geral da República Paulo Gonet.
Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)}
Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)
