A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) dialogou com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) para tratar sobre o projeto Central de Vagas, que visa a adoção de critérios de prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade que precisam de matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na Capital. A reunião, articulada pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO), foi realizada na tarde desta sexta-feira (26/09), na sede administrativa da DPE.
Atualmente, mais de 6 mil crianças estão na lista de espera para uma possível vaga em creches em Goiânia. Se comparado com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 43,4%, quando o Município contabilizava 10,6 mil. Os dados foram apresentados pelos representantes da SME durante a reunião. Em observância aos números elevados, a Central foi desenvolvida com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas observando critérios de equidade.
A expectativa é que a medida esteja em vigor no início do período de pré-cadastrado antecipado de matrículas, previsto para começar em novembro deste ano. O critério será analisado conforme a situação de cada criança cadastrada, como em situações de mães solo ou desempregadas, crianças em situação de acolhimento, filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, dentre outros aspectos. O principal intuito é assegurar que as vagas sejam disponibilizadas de forma que abranja o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade, que compõem o público atendido pela Defensoria Pública.
Para o coordenador do NAE, defensor público Bruno Malta, a iniciativa é inovadora e revela resultados concretos obtidos por meio do diálogo interinstitucional que vem sido exercido no âmbito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO). “Em relação especificamente à atuação da Defensoria Pública junto à Secretaria Municipal de Educação, houve uma verdadeira mudança de paradigma de atuação, na medida em que, desde o final de 2023, a nossa instituição passou a intensificar o diálogo, a cooperação e a busca por soluções consensuais, em detrimento da judicialização. Para se ter uma ideia dos resultados dessa aproximação, no início de 2023, durante o mutirão de CMEIs, a Defensoria Pública atendeu 879 famílias, moveu 733 ações judiciais e garantiu 11 vagas de forma extrajudicial (1,25%). Em 2024, foram 744 famílias atendidas no mutirão, 502 ações ajuizadas e 167 vagas obtidas administrativamente (22,45%). Já em 2025, até meados de agosto, foram 440 famílias durante o expediente ordinário e 299 vagas obtidas sem a necessidade de judicialização, o que representa um índice de resolução extrajudicial de 67,95%. Para os próximos anos, seguiremos trabalhando de forma colaborativa e acreditamos que, com a implantação da Central de Vagas e a adoção de critérios de prioridade, cada vez mais crianças, começando pelas que mais precisam, tenham garantido o seu direito à educação já no início do ano letivo.”
O professor Renato Fagundes, que atua na diretoria de administração educacional da SME, ressaltou que a comunicação interinstitucional foi fundamental para o avanço do novo projeto da Central de Vagas. “Estamos muito otimistas com a iniciativa, para que possamos, de certa forma, solucionar um problema que é recorrente quando se trata da educação infantil”.
Participaram da reunião o defensor público Daniel Kenji, titular da 4ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital; defensor público Eloísio Cunha do Carmo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital; e o defensor público Salomão Rodrigues Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude da Capital. Além de Renato Fagundes, representaram a Secretaria Municipal de Educação os servidores Gilson Freitas Ferreira, Ronylson Camilo Soares e Valney Natividade de Oliveira.
