Com o objetivo de definir estratégias eficientes e articuladas de defesa do Cerrado, o Ministério Público Federal (MPF) promove, em 17 de outubro, audiência pública em Goiânia (GO) com a participação de representantes do Poder Público e da iniciativa privada, entidades da sociedade civil, especialistas e acadêmicos. O debate terá como foco os potenciais retrocessos e danos ambientais decorrentes das Leis estaduais 22.017/2023 e 21.231/2022, que flexibilizaram o desmatamento no estado de Goiás. O evento foi anunciado nesta segunda-feira (11), Dia Nacional do Cerrado.
Aberta ao público em geral, a audiência pública será realizada na sede do MPF em Goiás, a partir das 13h, com transmissão ao vivo pela internet. Os debates serão conduzidos pelo procurador da República Wilson Rocha Assis, responsável por inquérito civil que apura possível retrocesso ambiental e eventual contradição das normas locais com a legislação federal. Os interessados em se manifestar durante a reunião devem fazer inscrição prévia e o uso da palavra será condicionado à disponibilidade de tempo. (Veja a íntegra do Edital)
Entre os convidados para a reunião estão representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Goiás, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de acadêmicos, pesquisadores e integrantes de associações e organizações não-governamentais de proteção ambiental. Também devem participar do encontro membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Retrocesso – No edital de convocação da audiência pública, Wilson Rocha Assis destaca que é função do Ministério Público zelar pelos direitos constitucionais, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. “O princípio de proibição de retrocesso ambiental é vetor das políticas públicas que tenham repercussão ambiental, sendo absolutamente vedado atuar de forma insuficiente na proteção ao meio ambiente”, defende.
O procurador cita reunião realizada pelo MPF em agosto com representantes do Ibama e da sociedade civil organizada, quando foram debatidos os potenciais danos ambientais decorrentes da publicação das referidas leis estaduais. Menciona ainda que foi proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.438, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei estadual 22.017, publicada em julho deste ano.
O presidente da Associação de Servidores do Ibama (Asibama) em Goiás, Leo Caetano da Silva, enfatiza a preocupação dos servidores da instituição com a aplicação das recentes leis estaduais. Para o servidor, as normas “podem facilitar o desmatamento e também o uso de áreas desmatadas ilegalmente, sendo menos restritivas que as leis federais em diversos pontos”. Nesse sentido, ele afirma que “a audiência pública poderá dar voz a todas as pessoas e organizações preocupadas com as recentes mudanças dessas leis, fortalecendo a ação de inconstitucionalidade já encaminhada ao STF”.
O presidente da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Arrais Neto, também aponta retrocesso ambiental: “São alterações pontuais em legislações difusas das quais apenas algumas consequências podemos entrever”. Ele alega que, entre as consequências, está a anistia de crimes ambientais praticados pelo desmatamento de áreas de reservas legais, capões e remanescentes de mata nativa em propriedades rurais.
Para ele, as alterações legislativas também criam desconexão com o sistema nacional de proteção ambiental implementado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao permitir ao estado de Goiás criar um CAR próprio, proporcionando duplicidade de registros, confusão e insegurança jurídica. “A audiência pública será importante para que possamos entender melhor essas alterações legais e suas consequências”, conclui o presidente da associação.
Biodiversidade – O Cerrado é um dos cinco grandes biomas do Brasil, cobrindo cerca de 25% do território nacional, numa área entre 1,8 e 2 milhões de km2 nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso, oeste de Minas Gerais, Distrito Federal, oeste da Bahia, sul do Maranhão, oeste do Piauí e porções do Estado de São Paulo. É a segunda maior formação vegetal do país, após a Floresta Amazônica, concentrando-se principalmente no Planalto Central Brasileiro.
O bioma é considerado um dos mais ricos em biodiversidade do mundo, com mais de sei mil espécies de árvores e 800 espécies de aves. Acredita-se que mais de 40% das espécies de plantas lenhosas e 50% das abelhas sejam endêmicas. Ao lado da Mata Atlântica, é considerado um dos hotspots mundiais, ou seja, um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre ameaças ao Cerrado
Data: 17 de outubro, a partir das 13h
Local: Sede do MPF em Goiás (Avenida Olinda, nº 500, Park Lozandes – Ed. Rosângela Pofahl Batista – Goiânia/GO)
Aberta ao público em geral
Assessoria de Comunicação
