A pedido do Ministério Público Eleitoral, o evento conhecido como Costelada, organizado pelo prefeito de Iporá Naçoitan Araújo Leite, foi suspenso pelo Juízo da 53ª Zona Eleitoral de Iporá por violação das regras eleitorais. O evento estava programado para acontecer neste domingo, dia 21 de julho, no Parque de Exposição Agropecuária, e foi interrompido devido à prática de conduta vedada aos agentes públicos.
Além da suspensão imediata do evento, o atual gestor foi intimado a não realizar novos eventos semelhantes, sob pena de multa de R$ 400 mil em caso de descumprimento, além das demais responsabilidades criminais, cíveis, administrativas e eleitorais.
Segundo o promotor eleitoral Wessel Teles de Oliveira, o prefeito vinha anunciando o evento em suas redes sociais pessoais ao longo da semana, oferecendo alimentação gratuita à população. A divulgação também ocorreu em diversos sites locais e incluiu o uso de carro de som para ampliar sua visibilidade, práticas consideradas ilegais conforme o parágrafo 10º do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.
O promotor destacou que o prefeito Naçoitan Leite planejava usar o evento, que faz parte das atividades da 37ª Pecuária de Iporá – 2024, para promoção pessoal em apoio a candidatos apoiados por ele. Embora a festa seja organizada pelo Sindicato Rural local, ela recebe subsídios da prefeitura.
“É preocupante que Naçoitan tenha tentado mascarar a natureza eleitoralmente vedada do evento, sugerindo que o produtor rural Naçoitan Araújo Leite, e não o prefeito, estaria patrocinando-o, o que não corresponde aos fatos apurados”, afirmou o promotor.
Essas ações, segundo ele, poderiam comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, beneficiando aqueles da base aliada do prefeito em detrimento dos demais concorrentes que não têm acesso aos recursos da máquina pública para promover suas candidaturas.
