O Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, referente ao exercício de 2020. A rejeição das contas pode deixar Rogério Troncoso inelegível, impedido de disputar a eleição. Em Caldas Novas, cidade vizinha, contas rejeitadas já deixaram o ex-prefeito Evandro Magal inelegível por 12 anos.
A decisão, baseada em análises minuciosas da Secretaria de Contas de Governo (SCG), publicada no acórdão nº 08644/2023 (veja abaixo o documento), resultou na emissão do Certificado n. 436/2023, que sugere a rejeição das contas devido a diversas irregularidades praticadas por Rogério Troncoso e sua equipe.
Ainda pesam sobre eles as investigações a respeito das fraudes em ITBI. Na ocasião, ex-assessores de Troncoso foram presos por suposta participação em fraudes.
No caso da rejeição das contas, após uma criteriosa avaliação, a SCG propôs a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, apontando falhas e irregularidades que comprometem a lisura da gestão durante o ano de 2020.
O Certificado n. 436/2023 também recomenda a aplicação de multas ao ex-prefeito Rogério Troncoso, além da ilegibilidade, como penalidade pelas irregularidades encontradas nos diferentes itens de análise.
A não aprovação das contas de sua gestão pelo Tribunal de Contas pode resultar em sua inelegibilidade, uma vez que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com contas rejeitadas por órgãos de controle.
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